Em matéria publicada na edição de terça-feira (9), o UCHO.INFO classificou como criminosa a postura do Telegram, que enviou mensagem aos usuários do aplicativo desacreditando o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, e distorcendo o texto da proposta que busca regulamentar as redes sociais.
Há dias, as grandes empresas de tecnologia deflagram em Brasília um movimento para pressionar deputados federais e senadores, com o intuito de, entre tantos objetivos, retirar da proposta a responsabilização civil das donas das plataformas por divulgação de informações inverídicas e discurso de ódio.
Abordamos na matéria que enquanto as chamadas “big techs” faturam verdadeiras fortunas com a divulgação de mentiras nas redes, os neofascistas brasileiros fazem uso indiscriminado das plataformas para eventual retorno ao poder.
Nesta quarta-feira (10), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Telegram a imediata eliminação da mensagem apócrifa, nominada pelo magistrado como “flagrante e ilícita desinformação”.
De acordo com o despacho de Moraes, a empresa terá de enviar aos usuários texto reconhecendo que a mensagem anterior “fraudulentamente distorceu a discussão” sobre a regulação das redes sociais, em “tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir parlamentares”.
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Instantes após a determinação do ministro, o Telegram suprimiu a mensagem com ataques ao PL 2630 e publicou outra em que reconhece o erro, com base na decisão do STF.
“Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”, destaca o texto enviado aos usuários da plataforma.
Há no caso em questão dois pontos importantes a serem considerados. O Telegram deveria ser multado, mesmo após apagar a mensagem, pois foi consumado o crime de atentar contra a democracia brasileira e o Estado de Direito.
O segundo ponto é que dependendo da situação, o Telegram não tem representantes no Brasil. Quando o funcionamento do aplicativo no País está ameaçado, alguém surge em cena para tentar consertar o estrago. Faz-necessário avaliar esse cenário, pois a indústria da mentira é altamente lucrativa, não sem antes ser criminosa.
Apesar de veículos de imprensa terem noticiado que a plataforma enviou mensagem de acordo com a determinação do ministro Alexandre de Moraes, o Telegram não enviou o texto a todos os usuários. Até as 16h26 desta quarta-feira, o UCHO.INFO não havia recebido o citado comunicado.
Como afirmamos em matéria anterior, o PL 2630 precisa aprovado com máxima urgência, pois o Brasil não pode tornar-se refém de inescrupulosas empresas de tecnologia.
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