O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (10) o perdão da pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro. Silveira foi condenado pela Corte, em abril de 2022, por estímulo a atos antidemocráticos.
O STF já havia formado maioria para derrubar o perdão da pena, mas a conclusão do julgamento se deu nesta quarta-feira com os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.
O caso começou a ser analisado no fim de abril, a partir de ações dos partidos Rede Sustentabilidade, PDT, Cidadania e PSOL. Relatora dos casos, a ministra Rosa Weber votou nesta quarta contra a concessão do perdão, que considerou inconstitucional.
Acompanharam a relatora os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. André Mendonça e Nunes Marques divergiram.
Matérias relacionadas
. PF investiga se dinheiro apreendido na casa de Daniel Silveira é parte do financiamento dos atos golpistas
. Supremo forma maioria para anular indulto de Bolsonaro ao golpista Daniel Silveira
Bolsonaro concedeu a Silveira a chamada graça presidencial, que impede a aplicação da pena de prisão e o pagamento de multa, mas os efeitos secundários da condenação, como inelegibilidade e perda do mandato, permanecem.
A relatora votou por invalidar o decreto sob entendimento de que houve desvio de finalidade no caso, ou seja, Bolsonaro teria usado uma atribuição do cargo de presidente, de forma aparentemente regular, para tomar medida que não tinha como finalidade o interesse público.
Para Rosa Weber, a ação “revela faceta autoritária e descumpridora da Constituição”.
“O presidente da República, utilizando-se da competência a ele atribuída (…), ou seja, agindo aparentemente em conformidade com as regras do jogo constitucional, editou decreto de indulto individual absolutamente desconectado do interesse público”, declarou a ministra.
Se você chegou até aqui é porque tem interesse em jornalismo profissional, responsável e independente. Assim é o jornalismo do UCHO.INFO, que nos últimos 20 anos teve participação importante em momentos decisivos do País. Não temos preferência política ou partidária, apenas um compromisso inviolável com a ética e a verdade dos fatos. Nossas análises políticas, que compõem as matérias jornalísticas, são balizadas e certeiras. Isso é fruto da experiência de décadas do nosso editor em jornalismo político e investigativo. Além disso, nosso time de articulistas é de primeiríssima qualidade. Para seguir adiante e continuar defendendo a democracia, os direitos do cidadão e ajudando o Brasil a mudar, o UCHO.INFO precisa da sua contribuição mensal. Desse modo conseguiremos manter a independência e melhorar cada vez mais a qualidade de um jornalismo que conquistou a confiança e o respeito de muitos. Clique e contribua agora através do PayPal. É rápido e seguro! Nós, do UCHO.INFO, agradecemos por seu apoio.
