O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (10), anular decisão da Justiça Federal em Brasília que arquivou um dos processos que apura a omissão do ex-presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia da Covid-19. Com a decisão, caberá a Procuradoria-Geral da República (PGR) reavaliar o processo e decidir se o caso terá novo andamento.
Além de Bolsonaro, o processo envolve o deputado federal Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde; Mayra Pinheiro, ex-secretária do Ministério da Saúde e popularmente conhecida como “Capitã Cloroquina”; Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro e atual assessor do golpista; entre outros ex-integrantes do governo.
Parte do processo está relacionado com as investigações da CPI da Pandemia, cujos trabalhos foram concluídos em outubro do 2021 e indiciou 80 pessoas por crimes durante a pandemia.
Após tramitar na primeira instância da Justiça, parte da investigação foi arquivada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Contudo, a decisão não poderia ter sido tomada porque Pazuello, que tem foro privilegiado, só pode ser julgado pelo Supremo.
Reavaliação
A reavaliação do caso será conduzida pelo procurador-geral Augusto Aras e pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo. Eles seguem no cargo até setembro deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá mantê-los ou fazer nova indicação para a PGR.
Durante o mandato de Bolsonaro, Lindôra pediu ao Supremo o arquivamento de apurações de supostos crimes atribuídos ao ex-presidente durante a pandemia.
Em qualquer país minimamente sério e com autoridades conscientes de seus deveres, Jair Bolsonaro e todos os negacionistas já estariam atrás das grades. Não se pode normalizar a morte de mais de 700 mil brasileiros apenas porque um delinquente intelectual é contra a vacinação e passou a maior parte do tempo defendendo o uso de medicamentos ineficazes contra o vírus SARS-CoV-2 e suas variantes.
No caso de Bolsonaro espernear diante da decisão do ministro Gilmar Mendes, não custa lembrar ao ex-presidente que o Brasil não é um país de maricas, como ele próprio disse durante a pandemia.
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