Ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump foi indiciado na segunda-feira (14) no estado da Georgia, juntamente com 18 outros acusados, por conspiração para reverter ilegalmente sua derrota nas urnas daquele estado nas eleições presidenciais de 2020. Depois da Nova York, Florida e Washington, esse quarto processo criminal contra o magnata republicano envolve 13 acusações.
Como sempre afirmamos em nossas matérias, o crime de conspiração nos Estados Unidos é considerado grave e as punições são severas. Nossas citações servem para mostrar que se a legislação brasileira recepcionasse tal tipificação penal, muitos dos que atentam contra a democracia e o Estado de Direito estariam atrás das grades.
A promotora pública do condado de Fulton, Fani Willis, anunciou à imprensa que Trump e os demais indiciados têm até o meio-dia de 25 de agosto para se “render voluntariamente”, caso contrário serão expedidas ordens de prisão. “Em vez de acatar o processo legal da Georgia para contestação eleitoral, os acusados empreenderam um esquema de racketeering (extorsão) para anular o resultado da eleição”, reforçou.
A lei americana define como “racketeering” uma forma de crime organizado envolvendo operações coordenadas coercivas, fraudulentas ou extorsivas. A lei RICO (Racketeer Influenced and Corrupt Organizations) já foi aplicada antes para processar chefes da máfia nos EUA. As duras penalidades que prevê podem ser incentivo para os demais réus procurarem acordos de cooperação.
Entre os 18 citados no processo, estão o ex-chefe de gabinete da Casa Branca Mark Meadows; Rudy Giuliani, ex-advogado pessoal de Trump; e o funcionário do Departamento de Justiça do governo Trump Jeffrey Clark. Outros 30 co-conspiradores são mencionados na ata de indiciamento.
Consultado pela ABC News, o professor de lei criminal Vincent Southerland, da Escola de Direito da Universidade de Nova York, ressalvou: “Indiciamentos se referem a presença de provas suficientes a fim de prosseguir para um julgamento, a causa provável. É apenas o primeiro passo do processo legal, os réus ainda são inocentes até que se prove sua culpa.”
“Caça às Bruxas!”
A acusação pelo grande júri de Fulton resulta de uma investigação de dois anos iniciada após um telefonema, de janeiro de 2021, em que o então presidente sugeria que o secretário de Estado republicano da Geórgia poderia ajudá-lo a “encontrar 11.780 votos” necessários para reverter a vitória do democrata Joe Biden.
Assim, além de violar a lei RICO da Georgia, o ex-presidente, condenado em dois processos de impeachment, é acusado de tentativa de falsificação, declarações mentirosas, apresentação de documentos falsos e aliciamento de autoridades públicas para que quebrassem seu juramento oficial.
Principal candidato republicano à presidência em 2024, Trump continua a fazer campanha, publicando acusações e ameaças contra os protagonistas do processo e se apresentando como vítima de uma conspiração democrata.
Em sua plataforma Truth Social, ele postou: “Então, a caça às Bruxas continua! Para mim, parece Treta! Por que eles não indiciaram 2,5 anos atrás? Porque eles queriam que fosse bem no meio da minha campanha política. Caça às Bruxas!”
Seus advogados também tacharam o processo de “defeituoso e anticonstitucional”, apontando supostas falha técnica. A promotora Willis rebateu: “Eu tomo decisões neste cargo baseada nos fatos e na lei. A lei é completamente apartidária.”
“Padrão repetido de atividade criminosa”
No início de agosto, um grande júri federal acusou Trump de conspirar para minar a votação de 2020 e impedir a transferência pacífica de poder. Uma série de mentiras e ações ilegais levaram à violenta invasão do Capitólio por seus adeptos, em 6 de janeiro de 2021.
Após o anúncio do indiciamento, a democrata Hillary Clinton – secretária de Estado dos EUA de 2009 a 2013 e derrotada por Trump nas presidenciais de 2016 – comentou: “Não sei se alguém deveria estar satisfeito. É um momento terrível para o nosso país, ter um ex-presidente acusado desses crimes terrivelmente importantes. A única satisfação é que o sistema está funcionando.”
Por sua vez, os dois principais democratas no Congresso, Chuck Schumer e Hakeem Jeffries – respectivamente líder majoritário no Senado e minoritário na Câmara dos Representantes – afirmaram, em declaração conjunta, que esse indiciamento, “tal como os três anteriores, retrata um padrão repetido de atividade criminosa” por parte de Trump. Ambos exortaram “Trump, seus apoiantes e seus críticos a permitirem que o processo legal prossiga sem interferência externa”. (Com agências internacionais)
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