(*) Gisele Leite
O decano do STF, Ministro Gilmar Mendes, afirmou que o Procurador-Geral da República reinstitucionalizou o Ministério Público Federal. Hoje, dia 26 de setembro, Augusto Aras participou de sua derradeira sessão no comando do Conselho Nacional do Ministério Público.
Reafirmou o Ministro do STF que a democracia se faz com um Ministério Público independente e imparcial. Bem, entre as críticas à Lava Jato e os afagos explícitos ao ex-Presidente da República, findam os dois mandatos de Aras que jamais escaparam de muitas controvérsias.
Aras defendeu com veemência seu legado e, ainda, rotulou as críticas sofridas como falsas narrativas. A sua imparcialidade ficou obstruída com a notoriedade de suas críticas à Operação Lava Jato e, a partir de 2021 notabilizou-se pela decisiva atuação no sentido de desmantelar a força-tarefa. A derradeira pá de cal foi com a decisão do Ministro Dias Toffoli que anulou provas oriundas do acordo de leniência com a Odebrecht.
Outra prova de sua parcialidade, no mínimo risível, foi a calculada omissão contra o ex-Presidente da República e, enfrentou até o fogo-amigo no MPF, quando a seu pedido endereçado ao STF solicitou a suspensão do inquérito das “fake news” que mirou notórias figuras públicas, empresariais e, até mesmo, influenciadores das redes sociais.
Só a título de contabilidade, Aras arquivou mais de setenta pedidos de investigação contra o ex-Presidente e, entre as várias acusações havia, prevaricação, uso impróprio de verbas públicas, violação de medidas sanitárias e epidemia resultando em morte investigadas pela CPI da Covid. Afinal, era só uma “gripezinha” que matou cerca de setecentos e seis mil brasileiros (as). Na mesma fatídica época,
Aras fora alvo de pedido de investigação por omissões em relação ao governo federal durante a pandemia. E, o requerimento causou forte instabilidade dentro do MPF.
Aras ainda ignorou peremptoriamente as declarações golpistas do ex-presidente da república ocorridas em 7 de setembro de 2021 e, apesar das ameaças dos Ministros da Suprema Corte, Aras avaliou os atos e manifestações políticas como mera festa cívica.
Dos cento e oitenta e quatro processos que tinham o ex-presidente Jair Bolsonaro ou seus filhos como alvos no Supremo Tribunal Federal, em 95% dos casos as manifestações do procurador-geral foram favoráveis à família. Seja defendendo ou referendando arquivamentos, seja elaborando medidas favoráveis ao clã governamental.
Nos derradeiros meses, Aras tentou obter um terceiro mandato tanto que afirmou que assumiu o papel de defensor da democracia. Mas, fracassou depois de pedir a suspensão da investigação da Polícia Federal que tinha como principal alvo o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e um de seus assessores. Aliás, o referido caso envolve a suspeita de fraude em licitação e lavagem de dinheiro que teria desviado recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que é ligado ao Ministério da Educação.
Registra-se, por fim, que entre 2019 e 2022 foram apenas nove ações da PGR para investigar e denunciar políticos como foro por prerrogativa de função. Nossa, diante desse número, dá até para acreditar que vivemos na Suíça… Enfim, o legado de Aras será mesmo mais bem avaliado pela história.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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