Aprovado no Senado na última segunda-feira (2), o Projeto de Lei do Desenrola foi sancionado na tarde de terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação se deu horas antes da medida provisória correspondente perder a validade.
O PL prevê o parcelamento com desconto de dívidas de pessoas físicas e limita a 100% a taxa de juro do cartão de crédito na modalidade rotativo. O governo aposta no Desenrola para impulsionar o consumo, mas essa estratégia pode novamente levar a população à inadimplência.
Limitar a 100% a taxa de juro do rotativo do cartão de crédito é ignorar a dura realidade enfrentada pela população. Enquanto bancos remuneram o dinheiro dos investidores a taxas ínfimas, dívidas no cartão de crédito dobrarão em um ano. É verdade que perto dos 400% ao ano a taxa fixada pelo Desenrola é um alívio, mas é importante lembrar que banqueiro não acorda cedo para fazer caridade.
Em governos anteriores, o PT cometeu grave erro ao incentivar o chamado crédito fácil, plano atrelado à redução de IPI em diversos setores da economia. Na ocasião, o UCHO.INFO criticou a medida, afirmando que o plano era uma bomba de efeito retardado, principalmente porque seu advento ocorreu à sombra da demanda reprimida.
O consumo disparou, é fato, mas de forma irresponsável. É preciso calibrar o incentivo ao consumo com a geração de emprego e renda, o que não aconteceu naquele momento. O cenário, infelizmente, se repete nos dias de hoje.
Se por um lado o governo Lula conseguiu aprovar o Desenrola, por outro o Congresso aprovou o que muitos estão chamando de forca. Trata-se de do projeto de lei que cria o Marco Legal das Garantias. O texto amplia as formas do credor cobrar do devedor os bens dados como garantia de um empréstimo, como imóveis e veículos, além de permitir o uso de um mesmo bem em mais de um empréstimo.
O Marco Legal das Garantias é outra bomba de efeito retardado, pois levará o cidadão à contratação de empréstimos e financiamentos com garantia de um bem necessário à própria sobrevivência, como, por exemplo, um imóvel residencial.
Não é de hoje que bancos e financeiras oferecem empréstimos com base no refinanciamento de automóveis. Recentemente, instituições financeiras passaram a ofertar empréstimos com garantia de telefone celular. Isso significa que o contratante do empréstimo corre o risco de ficar sem uma importante ferramenta de trabalho.
Que bancos e financeiras exercem lobby torpe no Congresso Nacional todos sabem, mas é importante que a população reaja a situações que comprometem a dignidade do cidadão e colocam em risco o futuro de todos, em nome do lucro pernicioso da minoria.
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