(*) Gisele Leite
É inaceitável a situação da população paulista que foi afetada pela Enel. Secretário Nacional do Consumidor deu prazo final até o dia 7 de novembro para o reestabelecimento da energia elétrica. Aliás, a Enel é a concessionária responsável por fornecer energia elétrica a vinte e quatro municípios da Grande Sampa, inclusive a capital paulista. Foi num momento de pico, logo após um forte temporal que resultou a mais de dois milhões de clientes da região a ausência energia elétrica.
O Secretário ainda orientou que a população afetada procure a empresa e os órgãos de proteção ao consumidor (Procons), além da própria Senacon, para relatar seus prejuízos que deverão ser ressarcidos.
Constata-se flagrante infringência do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para o mesmo Secretário, além de ressarcimento, a empresa deverá explicar se tomou as medidas preventivas para proteger o fornecimento de energia e, assim, impedir tal situação. O apagão literalmente iluminou o debate a respeito das privatizações selvagens bem como a atuação para regulação pela Agência Reguladora (Aneel).
Além de se tornar um firme argumento para a oposição que é contrária à privatização da Sabesp, o caso deve impactar a futura eleição municipal paulistana. Frise-se que até o Ministro Paulo Teixeira afirmou que o incidente revela o desinvestimento das empresas da energia em manutenção e deverá servir de exemplo para a não desestatização da Sabesp.
Aliás, os opositores ao Governador de São Paulo apontam com frequência o fato de a própria base do governo ter instalado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as irregularidades e práticas abusivas da Enel e investigar a falta de energia elétrica de 2018 até 2023. O presidente da CPI é o Deputado Thiago Auricchio (PL).
A situação é um imbróglio até agora não devidamente explicado pela empresa concessionária. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos, mas à luz de vela.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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