O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar recurso do sindicalista e ex-deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), conhecido como “Paulinho da Força”, e reverteu a condenação a 10 anos e 2 meses de prisão por suposta participação em desvios no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em julgamento de 2020 na Primeira Turma do Supremo, Paulinho havia sido considerado culpado por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, de lavagem de dinheiro e associação criminosa. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria envolvimento no desvio de ao menos R$ 350 milhões de contratos de financiamento do banco público.
Na ocasião, ele também havia sido condenado à perda do mandato parlamentar e à proibição de exercer função pública. Atualmente, Paulinho é suplente de deputado federal.
A mudança de entendimento ocorreu durante o julgamento dos chamados embargos de declaração, tipo de recurso que tem como objetivo esclarecer obscuridades ou omissões de um julgamento e que normalmente não se prestaria a reverter o resultado. A conclusão da maioria do plenário do Supremo foi de que não há provas suficientes para manter a condenação.
Prevaleceu ao final o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que foi seguido por André Mendonça, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Favoráveis à condenação, ficaram vencidos o relator, ministro Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. A ministra Cármen Lúcia não participou.
Para Moraes, a condenação pela Primeira Turma trazia “omissão no que diz respeito ao quadro fático-probatório insuficiente para a condenação, pois permanecem severas dúvidas quanto à existência do esquema de desvio de valores”.
Para a maioria, não ficou demonstrada “de maneira indubitável” que Paulinho da Força participou de esquema criminoso “a partir de utilização de sua influência para nomear pessoas que pudessem operacionalizar os desvios em favor do grupo, beneficiando-se desses desvios”.
Operação Santa Tereza
Em abril de 2008, Paulo Pereira da Silva foi flagrado pela Operação Santa Tereza, da Polícia Federal, em um esquema de desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O nome do sindicalista foi citado inúmeras vezes no relatório secreto da PF, que serviu de base para o pedido de prisão de onze suspeitos de envolvimento no esquema, entre eles João Pedro de Moura, que os policiais federais classificaram como “um dos principais assessores da Força Sindical, responsável pela ligação da organização criminosa com o banco”.
No dia 13 de fevereiro de 2008, policiais disfarçados seguiram e filmaram Paulinho na companhia de Moura, amigo e ex-assessor do pedetista na Força Sindical. Durante três horas, os agentes da PF monitoraram à distância o gabinete 217 do Anexo IV da Câmara, à época ocupado por Paulo Pereira da Silva.
No documento produzido a partir da Operação Santa Tereza, a PF informou: “Na data de 15 de fevereiro de 2008, às 17h52, Mantovani (Marcos Vieira Mantovani, empresário) confirma com João Pedro o recebimento da sua parcela do desvio do empréstimo do BNDES à Praia Grande. Ele diz que já retirou o envelope e já separou a parte do RT e do PA”. A Polícia Federal concluiu que “PA” era uma referência a Paulo Pereira da Silva.
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