A Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) ao Supremo Tribunal Federal por racismo contra o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e por injúria contra o presidente Lula (PT). A denúncia, apresentada ao STF em 17 de novembro, é assinada pela vice-procuradora-geral Ana Borges Coelho Santos.
O processo tem como base declarações dadas pelo bolsonarista durante um podcast em 23 de outubro. Na ocasião, Gayer chamou Lula de “bandido” e disparou críticas aos ministros do STF. Também associou africanos ao baixo quociente de inteligência e afirmou que são desprovidos de “capacidade cognitiva” para viver em um regime democrático.
Cinco dias após a participação de Gayer no podcast, o ministro Silvio Almeida foi às redes sociais para repudiar as declarações do deputado e informar que havia solicitado ao Ministério da Justiça abertura de investigação.
Gayer, por sua vez, retrucou: “Mais um pra provar que QI baixo é fundamental para apoiar ditaduras. Infelizmente temos um ministro analfabeto funcional ou completamente desonesto”. Em suma, o deputado voltou a cometer o crime de racismo, que a legislação trata como injúria racial
A PGR foi acionada pelas deputadas federais Erika Hilton (SP), Luciene Cavalcante (SP), Célia Xakriabá (MG) e Talíria Petrone (RJ), todas do PSOL. A Advocacia-Geral da União também apresentou à Procuradoria notícia-crime contra o parlamentar.
Na denúncia, a vice-procuradora sustenta que Gustavo Gayer induziu e incitou “a discriminação e o preconceito de raça, cor e procedência nacional”, disseminando “ideias racistas e segregacionistas, inferiorizando e desumanizando negros e afrodescendentes ao compará-los a macacos”.
A Procuradoria pede que Gayer, ao final do processo, perca mandato parlamentar caso a pena aplicada seja maior que quatro anos de prisão. Também solicita que seja condenado a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos, valor a ser revertido para políticas antirracistas.
Desde a chegada de Jair Bolsonaro ao poder até a data da sua mudança do Palácio do Planalto, o número de casos de racismo e violência doméstico cresceu de forma exponencial, sem que a devida punição tenha ocorrida na mesma medida. Esse movimento está calcado na forma estúpida e torpe de Bolsonaro existir. Mesmo que tenha tentado se justificar após as declarações condenáveis, o ex-presidente incentivou, com seu comportamento, a reverberação desses ataques criminosos.
Para o infortúnio de um país cuja população é formada por 55,9% de pardos e pretos, o crime de racismo vem sendo tratado como estranha normalidade pela sociedade. Muitos dizem que o racismo no Brasil é estrutural, mas ousamos acrescentar a esse discurso o termo “sistêmico”. O racismo no Brasil é estrutural e sistêmico, pois além de estar entranhado na sociedade, se repete de forma randômica.
As leis que punem o racismo são frouxas, proporcionando ao criminoso a sensação de impunidade, sem considerar a morosidade da Justiça brasileira. É preciso endurecer urgentemente a legislação de combate ao racismo, com prisão sem direito a fiança, pois somente dessa maneira tal prática diminuirá.
Além disso, no caso de quem comete crime de racismo ocupar cargo público ou estar no cumprimento de mandato eletivo, o mesmo deve ser exonerado ou cassado de forma sumária.
Causa indignação o fato de a Câmara dos Deputados não ter aberto até o momento processo disciplinar na Comissão de Ética contra o bolsonarista Gustavo Gayer, que em qualquer país minimamente sério e com autoridades cientes de suas responsabilidades já teria perdido o mandato parlamentar e estaria respondendo a processo criminal. Enquanto o Brasil insiste no “faz de conta”, o racismo corre solto. Até quando?
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