O governo federal registrou, em 2023, déficit primário de R$ 230,5 bilhões, equivalente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com informação o Tesouro Nacional divulgada nesta segunda-feira (29).
O déficit primário indica o montante que o governo gastou a mais do que arrecadou, sem contar as despesas com o pagamento de juros da dívida pública. O resultado de 2023 é o segundo maior déficit primário desde o início da série histórica, e perde apenas para o de 2020, o primeiro ano da pandemia de Covid-19.
O Orçamento de 2023 previa déficit primário de até R$ 228,1 milhões, R$ 2,4 bilhões abaixo do resultado aferido.
Em janeiro passado, no início do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado um pacote de medidas para aumentar a arrecadação e reduzir gastos com o objetivo de reduzir o déficit primário de 2023 a R$ 100 bilhões – que foi parcialmente aprovado pelo Congresso.
Impacto de precatórios
Um dos motivos para o estouro da previsão fiscal do ano foi o pagamento de precatórios – dívidas do governo decorrentes de decisões judiciais.
O pagamento dessas dívidas havia sido parcelado ou adiado após uma emenda constitucional promulgada em 2021, mas em novembro passado uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo quitasse essas dívidas acumuladas em 2022.
No ano passado, o governo federal desembolsou R$ 92,44 bilhões com o pagamento de precatórios. Sem essa rubrica, o déficit primário teria sido de R$ 138,1 bilhões, ou 1,3% do PIB.
Outra despesa extraordinária que impactou o resultado fiscal foi um socorro financeiro de cerca de R$ 20 bilhões a estados e municípios.
Alta de gastos sociais
De acordo com os dados divulgados pelo Tesouro, os gastos com programas sociais, como o Bolsa Família, foram R$ 75,4 bilhões maiores em 2023 do que no ano anterior, descontada a inflação.
Também cresceram os gastos com a Previdência Social (mais R$ 66,5 bilhões), com saúde (mais R$ 20,6 bilhões) e gastos não obrigatórios com educação, transporte e assistência social (mais R$ 23,6 bilhões).
Os gastos com o funcionalismo federal subiram R$ 10,2 bilhões acima da inflação em 2023 comparados com 2022.
No cômputo geral, as despesas do governo federal em 2023 foram 12,5% maiores do que as do ano anterior, já descontada a inflação. Enquanto isso, a arrecadação líquida recuou 2,2%, também descontada a inflação.
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