Desde a indicação de Dias Toffoli ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, o UCHO.INFO sempre se posicionou de forma crítica em relação ao ministro por pelo menos três razões: 1) a indicação de integrantes de Cortes superiores não deveria ser política. 2) na ocasião da indicação, o ministro não era detentor de notável saber jurídico, como exige a Constituição nesses casos. 3) havia à época inequívoco conflito de interesses, uma vez que Toffoli atuou como advogado do PT, foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil no primeiro governo Lula e comandou a Advocacia-Geral da União por indicação do petista.
Que o Brasil é o paraíso do “faz de conta” todos sabem, mas o mínimo que se espera de um ministro do Supremo ou do STJ é coerência e bom-senso, ingredientes necessários para que um magistrado se declare impedido de julgar determinados casos, sob pena de as decisões serem alvo de questionamentos dos mais diversos.
A decisão de anular as multas impostas pela Lava-Jato ao grupo J&F, dono do frigorífico JBS, colocou o ministro Dias Toffoli no terreno da suspeição. Isso porque o ministro é casado com a advogada Roberta Rangel, que defende os interesses das empresas dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Toffoli deveria ter se declarado impedido de analisar o caso por conflito de interesses.
A “canetada” de Dias Toffoli livrou temporariamente os irmãos Batista do pagamento de multa no valor de R$ 10,3 bilhões, fruto de acordo de leniência firmado com os investigadores da Lava-Jato. Como afirmamos em matéria anterior, se os delatores forneceram documentos e provas sobre o esquema de corrupção, o acordo de leniência, devidamente homologado pela Justiça, não pode ser alvo de sandice jurídica.
Como se não bastasse, Dias Toffoli estendeu à empreiteira Odebrecht (agora Novonor) o benefício concedido ao grupo J&F. Marcelo Odebrecht e executivos do grupo empresarial à época liderado pela Odebrecht, disponibilizaram às autoridades um cipoal de provas sobre o esquema de corrupção que derreteu os cofres da Petrobras.
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Transparência Internacional
As duas decisões de Toffoli – questionáveis, é importante ressaltar – serviram para reforçar relatório da ONG Transparência Internacional, que apontou recuo de dez posições do Brasil no Índice de Percepção de Corrupção.
No documento de 27 páginas, a Transparência Internacional citou diretamente Toffoli por nove vezes. O nome do ministro do STF aparece em uma crítica às “reservas de autoridade” e “poderes exacerbados” do Judiciário. De acordo com a ONG, as decisões de Dias Toffoli para anular e suspender o pagamento das multas decorrentes de acordos de leniência foram tomadas à sombra de “fortes evidências de conflitos de interesses”.
“Talvez os exemplos mais graves tenham sido as ações sob relatoria do ministro Dias Toffoli, nas quais o magistrado decidiu, monocraticamente e com fortes evidências de conflitos de interesses e outras heterodoxias processuais, sobre demandas que tiveram imenso impacto sobre a impunidade de casos de corrupção que figuram entre os maiores da história mundial”, destaca o relatório.
“Ambas as decisões foram objeto de intensas críticas também pelas evidências de conflitos de interesses, já que, no primeiro caso, o ministro Toffoli havia sido citado nas delações de Marcelo Odebrecht e, no segundo, sua esposa advoga para o grupo J&F”, ressalta o documento.
De acordo com o relatório da Transparência Internacional, os “conflitos de interesse” referem-se às citações a Toffoli feitas pelo empresário Marcelo Odebrecht, que em acordo de delação premiada revelou o conluio de empreiteiras que pagou propinas a centenas de políticos em troca de contratos com a Petrobrás. E-mails apreendidos no computador de Marcelo traziam o codinome “amigo do amigo do meu pai”, que o empresário, mais tarde, esclareceu se se tratar do ministro do STF.
Contudo, não tardou a retaliação de Dias Toffoli, que determinou a investigação da Transparência Internacional por eventual recebimento e administração de valores obtidos com multas pagas no âmbito de acordos firmados pela Lava-Jato.
Absurda, a decisão de Dias Toffoli tem como base notícia-crime apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP), representado pelos advogados Marco Aurélio Carvalho e Fernando Hideo.
Toffoli cobra a apresentação de dados sobre como a Transparência Internacional atuou no referido período e se geriu parte dos recursos provenientes das multas impostas pela Lava-Jato. O ministro determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) participem da investigação.
O STF está na berlinda, em especial porque os adeptos do golpe e os artífices do banditismo político ameaçam contra-atacar, mas o ministro Dias Toffoli parece não entender que suas absurdas decisões só pioram um cenário que há muito não é dos melhores.
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