Golpista de plantão, Jair Bolsonaro tenta “sair das cordas” da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, que avança sobre o plano criminoso de golpe de Estado e investiga a cúpula do grupo que tentou abolir o Estado Democrático de Direito.
Depois de analisar as consequências da operação da PF, Bolsonaro convocou seus apoiadores para uma manifestação a ser realizada no final de fevereiro na Avenida Paulista, na cidade de São Paulo. A justificativa de Bolsonaro para a convocação é que ele precisa se defender das incontestes acusações que emergem da Veritatis. Se o objetivo da manifestação é se defender, que isso ocorra nos autos da investigação, não em via pública.
Na verdade, Bolsonaro busca “incendiar” a militância para possível reação popular em caso de decretação de prisão, algo que não deve ser descartado, até porque é uma questão de tempo para que isso ocorra.
Em outras palavras, o objetivo do ex-presidente tem dois caminhos. O primeiro é incitar uma reação popular em caso de prisão, o que por si só configura crime. Em seu artigo 286, o Código Penal é claro ao tratar do tema: “Incitar, publicamente, a prática de crime – Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.”
Em que pese o fato de a pena ser de no máximo seis meses, Jair Bolsonaro proporcionará às autoridades combustível para condená-lo no âmbito de outras ações judiciais.
O segundo objetivo é meramente político, já que Bolsonaro tenta evitar uma debandada de apoiadores não radicais, que começam repensar o apoio ao golpista. Considerando que as eleições municipais batem à porta, o ex-presidente busca evitar uma derrocada política.
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) prefere deixar eventual prisão de Bolsonaro depois de condenação, os crimes de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito preveem penas que podem chegar a 23 anos de reclusão. Além disso, o ex-presidente ficaria inelegível por 30 anos.
No contraponto, alguns juristas entendem que o ato preparatório de um golpe de Estado não pode ser considerado crime, portanto, estaria descartada possível condenação. A prevalecer teoria tão absurda, fruto da hermenêutica de conveniência, toda tentativa de crime ficaria isenta de punição. É o caso de tentativa de homicídio, tentativa de furto, tentativa de roubo, tentativa de estupro, entre tantos crimes.
Fato é que os imbróglios envolvendo Jair Bolsonaro ratificam os muitos alertas feitos pelo UCHO.INFO sobre o perigo que representava a candidatura o golpista que ao longo de décadas permaneceu no chamado “baixo clero” do Congresso Nacional. Mesmo assim há quem defende um cidadão desse naipe.
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