A Corte de Apelações de Paris condenou em segunda instância, na quarta-feira (14), o ex-presidente francês Nicolas Sarkozy a seis meses de prisão efetiva e seis meses de pena suspensa, por gastos excessivos durante a campanha presidencial de 2012.
O tribunal reduziu a sentença da instância anterior, que era de um ano de prisão efetiva. Os seis meses de reclusão ainda serão ajustados, incluindo prisão domiciliar e monitoramento por dispositivo eletrônico.
O ex-presidente francês, de 69 anos, e que sempre alegou inocência, anunciou por meio de seus advogados que recorrerá da sentença no Supremo Tribunal, o que o poupará de ficar preso pelo menos por enquanto.
Com esta nova pena, Sarkozy já acumula um ano e meio de reclusão. Em maio do ano passado, a Corte de Apelações confirmou a sentença de três anos de prisão, com dois anos de pena suspensa, em um caso de tráfico de influência – seus advogados também recorreram.
Financiamento ilegal de campanha
Em setembro de 2021, um tribunal de primeira instância de Paris considerou Sarkozy culpado de ter excedido significativamente o limite legal de despesas e condenou-o a um ano de prisão por financiamento ilegal da campanha eleitoral de 2012, a qual ele perdeu para o socialista François Hollande.
Outras 13 pessoas foram condenadas em primeira instância a penas de até três anos e meio de prisão, das quais outras oito recorreram e foram julgadas novamente entre 8 de novembro e 7 de dezembro.
Os juízes consideraram que foi criado um sistema de faturas falsas através de uma empresa para esconder despesas reais e, assim, poder ultrapassar os limites impostos por lei.
O ex-presidente francês gastou quase 43 milhões de euros, quase o dobro do permitido, em uma corrida desenfreada para reverter o cenário das pesquisas que o apontavam como perdedor – o que veio a se confirmar. Ao contrário dos seus corréus, o ex-chefe de Estado não é acusado de participação nesse sistema de faturas falsas.
Na França, os gastos de campanha são limitados na tentativa de proporcionar mais igualdade de oportunidades entre os candidatos. Em 2012, esse limite era de 22,5 milhões de euros, enquanto a campanha de Sarkozy custou 42,8 milhões de euros.
Para acobertar os gastos excessivos, o partido dele, então UMP e hoje rebatizado de Os Republicanos, e a empresa de relações públicas Bygmalion, contratada para organizar os comícios, teriam montado um esquema de notas fiscais fraudulentas que mascarou o custo real dos eventos.
Embora em primeira instância os magistrados não tenham encontrado qualquer relação entre Sarkozy e este esquema de faturas falsas, consideraram que ele não poderia ignorá-lo e que pressionou para que se multiplicassem os comícios, apesar dos avisos oficiais sobre a tendência de elevados gastos de campanha.
O que diz Sarkozy
Nicolas Sarkozy, tal como no primeiro julgamento, “contestou vigorosamente qualquer responsabilidade criminal”, denunciando a existência de “fábulas” e “mentiras”.
Vincent Desry, advogado do ex-presidente francês, apelou à libertação do cliente, alegando que o antigo chefe de Estado “nunca teve conhecimento de excesso” do limite máximo legal das despesas eleitorais e “nunca incorreu em quaisquer despesas”.
Desry considerou que foi “impossível” ao Ministério Público francês “demonstrar o elemento intencional” nem o “elemento material” do alegado delito.
Outros processos
No próximo ano Sarkozy também será julgado pelo financiamento da sua campanha de 2007, supostamente com dinheiro do regime líbio do ditador Muammar al-Gaddafi, morto em 2011.
Paralelamente à última investigação, Sarkozy está sendo processado por ter tentado pressionar uma testemunha-chave.
O nome de Sarkozy aparece ainda em outras investigações, como a de possível corrupção no processo decisório que levou a Copa do Mundo de 2022 ao Qatar. (Com agências internacionais)
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