A Suprema Corte dos Estados Unidos declarou nesta segunda-feira (4) inconstitucional a exclusão do ex-presidente Donald Trump das primárias republicanas no Colorado. A decisão abre o caminho para que o empresário seja escolhido candidato à Casa Branca pelo partido.
O anúncio vem na véspera da “Super Terça”, data importante no caminho para a Casa Branca, podendo também afetar casos semelhantes apresentados pelos estados de Maine e Illinois.
Os juízes da Suprema Corte, onde os conservadores são maioria, argumentaram que, de acordo com a Constituição, é responsabilidade do Congresso e não dos estados aplicar a Seção 3 da 14ª Emenda, que foi usada pelo Supremo do Colorado para decidir contra Trump.
A Suprema Corte do Colorado considerou que o magnata nova-iorquino se envolveu em tentativa de insurreição, ao agitar seus adeptos para invadirem o Capitólio, em 6 de janeiro de 2021. O fato o desqualificaria para ocupar cargos públicos, de acordo com a Seção 3 da 14ª Emenda da Constituição.
Essa emenda, aprovada em 1868 após a Guerra Civil dos EUA, tinha o objetivo de impedir que os sulistas rebeldes da Confederação, que haviam jurado lealdade à Constituição apenas para traí-la, chegassem ao poder.
“Concluímos que os estados podem desqualificar indivíduos que ocupem ou tentem ocupar cargos públicos. No entanto, os estados não têm poder, segundo a Constituição, para aplicar a Seção 3 em relação a cargos federais, especialmente à presidência”, foi o veredito da Suprema Corte dos EUA.
“Super Terça”
Embora os juízes tenham apresentado motivos diferentes, a resolução foi unânime e marca a intervenção mais direta da Suprema Corte em uma eleição, desde a conclusão do caso “Bush contra Gore”, que resolveu uma disputa eleitoral na Flórida e acabou dando a vitória a George W. Bush, presidente de 2001 a 2009.
Em 8 de fevereiro, durante audiência para ouvir os argumentos das partes sobre o caso do Colorado, os juízes da Suprema Corte já se mostraram reticentes quanto às implicações nacionais da expulsão de Trump das primárias daquele estado, especialmente no período que antecede as eleições de novembro.
Tanto os juízes mais progressistas quanto os mais conservadores expressaram desconforto com a ideia de estados, de forma individual, interpretarem a elegibilidade constitucional de um candidato a um cargo nacional.
A decisão foi tomada sem a presença dos magistrados no tribunal, já que a próxima audiência só está programada para 15 de março. Dessa forma, atenderam às pressões do apertado calendário eleitoral e às solicitações do Partido Republicano do Colorado, que pediu que agissem antes da “Super Terça”, quando 15 estados, incluindo o Colorado, realizarão primárias. Assim aumentam as chances de que Trump venha a enfrentar no próximo pleito o atual presidente, o democrata Joe Biden. (Com agências internacionais)
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