(*) Gisele Leite
O depoimento de Freire Gomes adiciona complicação para Bolsonaro e dificulta a narrativa da extrema direita. Desde a colaboração premiada de Mauro Cid, a situação piorou muito, ainda mais que há provas documentais cabais da organização de um golpe de Estado.
Bolsonaro já está inelegível, mas outras reprimendas ainda estão por vir. É conveniente apontar que a cúpula do Exército defende o general Freire Gomes e se irrita com vazamentos para imprensa. A propósito, a dita investigação está sob sigilo. Segundo muitos generais foi Freire Gomes que garantiu uma transição pacífica entre Jair Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva. De fato, houve ameaça à democracia e a atuação dele garantiu a transição dentro da normalidade.
Com o episódio, vários generais afirmam que têm sido atacados nas redes sociais após as notícias sobre o depoimento de Freire Gomes que fora ouvido como testemunha.
Aliás, o depoimento do referido general é encarado como sendo “tiro de misericórdia” em Bolsonaro e fim da agonia do Exército brasileiro. Aliás, o depoente revelou a existência de duas versões distintas sobre a minuta do golpe. E, de acordo com a colunista Mariana Andrade, do Metrópoles, o depoimento foi considerado consistente e, mui revelador para os investigadores da corporação.
O tenente-brigadeiro e ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Junior também afirmou ter participado das reuniões para tratar da “minuta do golpe”. Mas, ele depôs em 16 de fevereiro.
O curioso é que os militares do Exército são proibidos por lei de opinião sobre política e, mesmo atuar nesta. O Decreto nº 4.346 de 2002 é explícito em apontar as transgressões passíveis de punição administrativo e, entre estas, estão in litteris:
57. Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária;
58. Tomar parte, fardado, em manifestações de natureza político-partidária;
59. Discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado.
Dependendo da gravidade da transgressão, a punição pode ser de advertência (particular ou em público); impedimento disciplinar (proibição de se afastar do quartel ou local da organização por até dez dias); repreensão (censura enérgica publicada em boletim); detenção disciplinar (por até 30 dias); prisão disciplinar (por até 30 dias); licenciamento; ou exclusão do militar da organização.
Freire Gomes relatou à PF que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira teriam apresentado as duas versões do documento com o passo a passo da suposta trama golpista. A informação é da coluna de Míriam Leitão, do jornal O Globo.
Segundo a PF, o grupo tinha como objetivo deixar Bolsonaro no poder e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram alvos da PF o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto; o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno; e os ex-ministros Braga Netto (Defesa e Casa Civil) e Anderson Torres (Justiça).
Em apertada síntese, o militar depoente que comandou por quase nove meses em 2022 o Exército, informou que as chamadas minutas do golpe eram rascunhos e esboços de decreto para que com base jurídica reagir à uma suposta ruptura institucional. E, o ex-ministro da Justiça, Anderson
Torres, segundo a PF, faria parte desse núcleo responsável por assessorar o então presidente da República nas questões normativas. Relembremos que foi na casa de Torres que a Polícia Federal encontrou uma primeira versão da minuta golpista, ainda em janeiro do ano passado, logo depois dos ataques às sedes dos Três Poderes.
E, o documento previa a decretação do estado de defesa na sede do TSE com o fito de reverter o resultado das eleições de 2022, que levou o atual presidente da república ao seu terceiro mandato na Presidência.
Também integrariam o núcleo jurídico Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro, e o advogado Amauri Feres Saad.
Ambos teriam apresentado a Bolsonaro uma versão de minuta de golpe de Estado. O documento trazia, entre outros pontos, supostas interferências do Poder Judiciário no Executivo e determinava a realização de novas eleições.
Segundo a PF, a elaboração do documento teria envolvido a convocação de “uma série de reuniões” por Bolsonaro “inclusive para tratativas com militares de alta patente sobre a instalação de um regime de exceção constitucional”.
Investigadores apontam que o então ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, teria enviado mensagens a Freire Gomes sinalizando que o então presidente “estava redigindo e ajustando o Decreto” golpista.
Nessa guerra de versões, vitimadas foram a democracia brasileira e, também, a nossa crença nas Forças Armadas despolitizadas e sem interesses próprios a defender.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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