O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à Justiça de São Paulo que declare a responsabilidade civil de 42 ex-agentes da ditadura militar (1964-1985) por ligação com a tortura, morte e desaparecimento forçado de opositores do regime.
A lista de envolvidos tem 26 ex-integrantes do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do II Exército, em São Paulo. Também constam dos pedidos do MPF 16 ex-servidores do Instituto Médico Legal (IML) paulista.
As requisições fazem parte de ação civil pública cujo objetivo é promover, além da responsabilização pessoal dos ex-agentes, uma série de medidas de reparação, preservação da memória e esclarecimento da verdade sobre o período da ditadura, que escreveu a mais obscura página da história brasileira.
A declaração de responsabilidade configuraria o reconhecimento jurídico de que os réus tiveram participação em atos de sequestro, tortura, assassinato, desaparecimento forçado e ocultação das circunstâncias da morte de 19 militantes políticos.
O MPF requer que todos sejam condenados a ressarcir os danos que as práticas ilegais causaram à sociedade e as indenizações que o Estado brasileiro já pagou às famílias das vítimas. O total passa de R$ 2,1 milhões, em valores sem atualização monetária. No caso dos já falecidos, a reparação financeira deve ser cumprida por seus herdeiros.
A ação pede que os réus percam eventuais funções ou cargos públicos ocupados atualmente e tenham suas aposentadorias canceladas.
União e Estado de SP
A União e o governo do estado de São Paulo também são réus na ação. O MPF pede que a justiça declare a omissão de ambos na tarefa de investigar e responsabilizar ex-agentes do sistema de repressão da ditadura militar.
Entre as medidas determinadas está a abertura de arquivos e acervos sobre o período da ditadura e criar espaços de memória que tratem das violações de direitos ocorridas no período.
Os envolvidos
Os 26 ex-integrantes do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do II Exército citados são: Carlos Alberto Brilhante Ustra, Sérgio Paranhos Fleury, Adyr Fiuza Castro, Alcides Cintra Bueno Filho, Altair Casadei, André Leite Pereira Filho, Antônio Cúrcio Neto, Antônio Vilela, Aparecido Laertes Calandra, Audir Santos Maciel, Cyrino Francisco de Paula Filho, David dos Santos Araújo, Dirceu Gravina, Durval Ayrton Moura de Araújo, Edsel Magnoti, Ênio Pimentel da Silveira, Félix Freire Dias, Gabriel Antônio Duarte Ribeiro, Jair Romeu, José Barros Paes, José Brant Teixeira, Lourival Gaeta, Luiz Martins de Miranda Filho, Paulo Malhães, Pedro Antonio Mira Grancieri e Walter Lang.
Os ex-servidores do IML paulista são: Abeylard de Queiroz Orsini, Antonio Valentini, Arildo de Toledo Viana, Armando Cânger Rodrigues, Arnaldo Siqueira, Carlos Setembrino da Silveira, Ernesto Eleutério, Fernando Guimarães de Cerqueira Lima, Isaac Abramovitch, João Grigorian, João Pagenotto, José Henrique da Fonseca, José Manella Netto, Mário Nelson Matte, Octavio D’Andrea e Orlando José Bastos Brandão.
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