O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que a prisão preventiva de Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro), Chiquinho Brazão (deputado federal pelo União Brasil), e Rivaldo Barbosa (delegado e ex-chefe da Polícia Civil fluminense), acusados de serem os mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Silva, passará por referendo em sessão virtual da Primeira Turma na segunda-feira (25).
Os mandados de prisão foram cumpridos pela Polícia Federal, no âmbito da “Operação Muder Inc.”, neste domingo (24), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes foi escolhido por sorteio para relatar o caso.
De acordo com nota do STF, os três presos passaram por audiências de custódia conduzidas pelo desembargador Airton Vieira, nesta manhã, na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.
Vieira é magistrado instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. As prisões foram mantidas e os detidos levados pela PF à capital federal.
Os presos passarão a noite em celas separadas e distantes no complexo penitenciário da Papuda, mas na segunda-feira (25) serão enviados para presídios federais distintos, como forma de evitar combinação de estratégias. Rivaldo Barbosa permanecerá no presídio federal de Brasília, Chiquinho Brazão será enviado ao presídio de Campo Grande, Domingos Brazão, ao presídio de Porto Velho.
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Além das três prisões preventivas, o ministro Alexandre de Moraes determinou busca e apreensão domiciliar e pessoal, bloqueio de bens afastamento das funções públicas e outras cautelares diversas da prisão (tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte, suspensão de porte de armas) e apresentação perante o juízo da execução no Rio de Janeiro.
Alexandre de Moraes determinou também o levantamento do sigilo da decisão, do parecer da Procuradoria-Geral da República e do relatório final da PF, que serão disponibilizados pelo Supremo após digitalização.
Câmara decidirá sobre prisão de Chiquinho
A permanência de Chiquinho Brazão na prisão será votada na primeira sessão a ser realizada na Câmara dos Deputados a partir da comunicação do STF. É necessária maioria absoluta, ou seja, mais da metade dos 513 parlamentares que integram a Casa legislativa – 257 deputados. Maioria absoluta é diferente de maioria simples, que se refere a mais da metade dos parlamentares presentes em uma sessão.
A votação é aberta e passa a valer ao final da sessão. A defesa do deputado terá três oportunidades para se manifestar durante a avaliação da prisão de Chiquinho. A necessidade de aval da Câmara está prevista na Constituição. A legislação prevê que deputados só podem ser presos se flagrados cometendo crime inafiançável.
A tendência é que a prisão seja mantida pela Câmara, mas é importante lembrar que Chiquinho Brazão, mesmo sendo parlamentar do chamado “baixo clero”, é integrante do malfadado “centrão”.
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