Quando afirmamos que o “centrão” é o que há de pior e mais nocivo na política brasileira não se trata de mera retórica, mas de conclusão a partir da realidade constatada no Congresso Nacional, em especial na Câmara dos Deputados, onde a desídia do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), chega a ser acintosa.
Sob a batuta de Lira, líderes partidários decidiram criar um grupo de trabalho para discutir a regulamentação das redes sociais, sem o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) na relatoria. A avaliação é de que o projeto de lei (PL 2630) relatado pelo parlamentar está “contaminado” e, por isso, ele não tem condições de liderar o debate.
O debate sobre “fake news” voltou à cena política após o bilionário Elon Musk atacar o Supremo Tribunal Federal (STF), ameaçando descumprir ordens do ministro Alexandre de Moraes relacionadas à suspensão de contas da rede social X (antigo Twitter). Com a criação do novo grupo para debater regras de regulação das redes sociais, o PL 2630 deve ser engavetado.
De acordo com Arthur Lira, o Grupo de Trabalho terá até 45 dias para chegar a um texto “mais maduro”, sem disputas político-ideológicas antes de ir a votação em plenário.
“O texto foi polemizado”, afirmou. “Teve os problemas da agência reguladora, de todas as versões feitas e praticadas pelas redes sociais com relação à falta de liberdade de expressão, à censura. Quando um texto ganha uma narrativa como essa, ele simplesmente não tem apoio. Não é questão de governo e oposição”, emendou.
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Lira tem razão ao afirmar que “não é questão de governo e oposição”, pois na verdade trata-se de sucumbir ao lobby peçonhento das chamadas “big techs”, que apostam na desinformação e no discurso de ódio para alavancar seus ganhos financeiros.
Partidos de oposição ao governo Lula, em especial os de extrema direita (leia-se bolsonaristas), usam o argumento falacioso de que regular as redes sociais fere o direito à liberdade de expressão. Trata-se de uma grande inverdade, já que, como temos afirmado, o direito à livre manifestação do pensamento, garantido pela Constituição Federal (artigo 5º, inciso IV), não é senha para o cometimento de crimes, como, por exemplo, a defesa ou planejamento de um golpe de Estado.
Partidos de oposição ao governo Lula, em especial os de extrema direita (leia-se bolsonaristas), usam o argumento falacioso de que regular as redes sociais fere o direito à liberdade de expressão. Trata-se de uma grande inverdade, já que, como temos afirmado, o direito à livre manifestação do pensamento, garantido pela Constituição Federal (artigo 5º, inciso IV), não é senha para o cometimento de crimes, como, por exemplo, a defesa ou planejamento de um golpe de Estado.
Por trás dessa manobra espúria da Câmara, que surge após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cobrar a urgente aprovação do PL 2630, está o confronto com o STF, com foco na pessoa do ministro Alexandre de Moraes.
Ciente de que a prisão do golpista fracassado Jair Bolsonaro e seus golpistas de plantão é uma questão de tempo, os apoiadores do ex-presidente tentam desacreditar de todas as formas o STF, como se tais investidas tivessem a mínima chance de sucesso.
Enquanto a Câmara age com covardia para postergar a aprovação de um conjunto de regras para as redes sociais, a Justiça cumprirá a legislação vigente em sua inteireza, adotando as medidas necessárias para punir os que propagam informações inverídicas. Não se deve descartar, no âmbito das eleições municipais de outubro próximo, a cassação de candidaturas que recorrerem a informações falsas e à utilização de inteligência artificial no terreno da “deep fake”.
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