O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) formou maioria de votos, nesta terça-feira (9), contra a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava-Jato e ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro.
Na sessão desta terça, após seguidos pedidos de vista, a votação atingiu o placar de 4 votos a 2 para rejeitar as ações do PT e PL para cassar o mandato de Moro, acusado de abuso de poder econômico durante a campanha de 2022. O último voto será proferido ainda hoje pelo presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson.
O tribunal realiza a quarta sessão para julgar o caso. Até o momento, os desembargadores Luciano Carrasco Falavinha Souza, Claudia Cristina Cristofani e Guilherme Frederico Hernandes Denz e Anderson Ricardo Fogaça votaram contra a cassação. Os desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior se manifestaram a favor.
Os advogados do PT e do PL afirmaram que recorrerão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde a cassação tem chances concretas de ser aprovada. No caso de o TSE decidir pela cassação da chapa liderada por Moro, nova eleição será convocada no Paraná para preencher a vaga do senador. Além disso, o ex-juiz poderá ficar inelegível por oito anos.
Em dezembro de 2019, o TSE cassou o mandato da então senadora Selma Arruda (Podemos-MT), acusada de caixa 2 e abuso de poder econômico. Na ocasião, a Corte eleitoral considerou que Arruda antecipou despesas de campanha, contratando empresa de pesquisa e de marketing para a produção de peças publicitárias, ainda no período de pré-campanha, o que é vedado pela legislação eleitoral.
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Julgamento
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” aos demais concorrentes ao Senado diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.
Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.
A defesa de Moro argumenta pela manutenção do mandato e nega irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.
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