A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 39 votos a favor e 25 contrários, a manutenção da prisão do parlamentar João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão e apontado como um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, crime que vitimou também o motorista Anderson Gomes.
A análise do caso pela CCJ ficou suspensa por duas semanas devido a pedidos de vista apresentados pelos deputados federais Gilson Marques (Novo-SC), Fausto Pinato (PP-SP) e Roberto Duarte (Republicanos-AC). O trio solicitou mais tempo para avaliar a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator do caso na CCJ recomendou a manutenção da prisão de Brazão. Em seu parecer, o deputado federal Darci Mattos (PSD-SC) afirma que ficou “claramente” configurado o flagrante do crime apontado e os “atos de obstrução” da investigação.
A decisão da CCJ será submetida ao Plenário da Câmara, onde são necessários pelo menos 257 votos para a manutenção da prisão. Integrantes do “centrão”, o que há de pior e mais nocivo na política brasileira, se movimenta nos bastidores para garantir a libertação de Chiquinho Frazão.
Inicialmente, partidos que fazem oposição ao governo Lula e outros que compõem a base de apoio ao Palácio do Planalto viram no caso de Chiquinho Brazão uma oportunidade de mandar mais um recado ao STF, que em breve deve decidir pela prisão de Jair Bolsonaro e seus comparsas na tentativa de golpe.
Caso Marielle
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. Clique e confira o parecer da Procuradoria Geral da República
A grande dúvida em relação ao tema está nos efeitos que eventual relaxamento da prisão de Brazão produzirá no eleitorado, considerando o fato de que o País está a menos de seis meses das eleições municipais.
Partidos da oposição, que de início manifestaram-se contra a prisão de Chiquinho Brazão, agora reavaliam as respectivas posições. É o caso do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e comandado por Valdemar Costa Neto, que na noite de terça-feira (9) fechou questão em relação ao caso.
A Câmara, que insiste em mandar recados ao STF, busca alternativa para evitar efeitos colaterais nocivos decorrentes da suspensão da prisão preventiva de Chiquinho Brazão: a cassação do mandato parlamentar. Em suma, Brazão ficaria em liberdade por algum tempo, mas sem mandato voltaria a ser preso.
Defensor de milicianos
Se na noite anterior Costa Neto tomou a decisão que obriga os integrantes da legenda a votarem contra a prisão de Brazão, agora ele se depara com a possibilidade de o partido ser visto como defensor de milicianos.
Tal cenário traria à tona o caso das “rachadinhas” no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O esquema criminoso contou com a participação de do ex-policial militar e miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, fundador do grupo de matadores de aluguel conhecido como “escritório do crime” e foi executado no interior da Bahia em fevereiro de 2020.
Adriano da Nóbrega era ligado a Fabrício Queiroz, homem de confiança do clã Bolsonaro e responsável por operar o esquema das “rachadinhas”, e conseguiu nomear a mãe e a ex-mulher como servidoras do gabinete da Flávio Bolsonaro na Alerj. Além disso, Flávio Bolsonaro, enquanto deputado estadual, condecorou Adriano com a Medalha Tiradentes, a maior honraria do Legislativo fluminense. Entre 2004 e 2005, Flávio e Jair Bolsonaro visitaram Adriano na prisão em duas ocasiões.
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