Vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Fernando José Macieira Sarney pediu, na tarde desta quarta-feira (7), a suspensão imediata do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve Ednaldo Rodrigues na presidência da entidade. Um dos signatários do acordo, Sarney argumenta que o documento não tem validade jurídica diante da denúncia de falsificação de uma das assinaturas que constam no documento, a do Coronel Nunes, ex-presidente da CBF.
Fernando Sarney requer o imediato afastamento de Ednaldo Rodrigues do comando da CB, pois, além do acordo homologado pelo STF, o presidente da entidade se valeu de liminar expedida pelo ministro Gilmar Mendes, que o reconduziu ao poder em janeiro de 2024, sob a alegação de que o Brasil poderia ser punido esportivamente caso continuasse sendo presidido por um interventor.
“(Fernando Sarney) pede que suspenda imediatamente os efeitos do acordo ora impugnado por simulação de negócio jurídico, a qual se evidencia pelas provas robustas que demonstram a invalidade jurídica da assinatura do Sr. Antônio Carlos Nunes De Lima”, destaca trecho da petição do vice-presidente.
A petição apresentada por Sarney é mais um capítulo na batalha judicial que se arrasta há três anos. Desde a eleição de Ednaldo Rodrigues ao cargo de presidente da CBF, em 2022, uma ação judicial que tramitava no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro questionava a legitimidade do pleito.
Um dos vice-presidentes da CBF no atual mandato, válido até março de 2026, Fernando Sarney rompeu politicamente com Ednaldo Rodrigues e não fez parte da chapa reeleita por aclamação para o mandato que terminará em março de 2030.
A queda de braços parecia ter sido encerrada em fevereiro passado, quando acordo entre dirigentes e a Federação Mineira de Futebol (FMF) legitimou a eleição de Ednaldo. Assinaram o protocolo de acordo: Antônio Carlos Nunes de Lima (Coronel Nunes), Castellar Neto, Fernando Sarney, Gustavo Feijó, Rogério Caboclo, a Federação Mineira de Futebol e a própria CBF.
Falsificação de assinatura
Na última segunda-feira (5), a deputada Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), conhecida como Daniela do Waguinho, pediu na noite de segunda-feira ao STF o afastamento imediato de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF e a revisão do acordo homologado pelo tribunal que encerrava a ação questionando o processo eleitoral da entidade.
Ex-ministra do Turismo, Daniela Carneiro valeu-se de laudo que atesta ser falsa a assinatura do Coronel Nunes no acordo firmado no início do ano. Nunes é ex-presidente da entidade e foi vice de Ednaldo Rodrigues no último mandato.
Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, do STF, analisará a petição e os documentos dos autos.
Relação nebulosa
Em 16 de agosto de 2023, a CBF, por meio da “CBF Academy”, e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) firmaram contrato de parceria. O documento foi assinado por Francisco Schertel Mendes, filho do ministro do STF e sócio e diretor-geral do IDP. Por esse motivo, Gilmar Mendes deveria se declarar impedido de analisar o caso.
Logo na primeira cláusula do contrato, a parceria fica evidente: “O presente contrato tem por objeto a celebração de parceria entre a CBF e o IDP para o planejamento, desenvolvimento, divulgação, comercialização, curadoria, produção de conteúdo e todas as atividades relacionadas à oferta e entrega dos serviços educacionais ofertados pela CBF, no âmbito da CBF Academy, nos termos delineados neste contrato.”
O artigo 144 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece as hipóteses de impedimento do juiz de exercer suas funções em um processo, ou seja, situações em que não pode mais atuar no caso devido a algum interesse pessoal ou motivo que possa comprometer a imparcialidade do julgamento.
Inciso V: “quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo.”
Inciso VII: “em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços.”
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