(*) Gisele Leite
A abertura do ano judiciário de 2026 já se faz impactante pois em discurso o Presidente do STF que admitiu que a Suprema Corte fora impulsionada e, ainda se colocou no centro das decisões dos Estados.
Enfocando um recuo institucional. Com o discurso o Ministro Fachin admitiu o enorme peso político de que o STF precisa de uma “autocorreção”. Apesar de não justificar o protagonismo da Suprema Corte nos eventos recentes como o julgamento da tentativa de Golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 e gestão pública negacionista da pandemia de Covid-19, porém, Ministro Fachin admitiu que deliberadamente o STF ocupou o centro das decisões do país.
Colocou-se em direção ao centro do sistema institucional das decisões do Estado. E, afirmou que o momento doravante é de ponderações e autocorreção. Portanto, o STF busca reencontrar o sentido essencial da República que seja pautado na harmonia e independência entre os poderes.
O início do presente ano judiciário permanece enfocando o encerramento dos julgamentos do oito de janeiro, mas, foi o escândalo do Banco Master que expôs os Ministros do STF sob pesada pressão extrema.
A Ministra Cármen Lúcia fora escolhida como relatora para os temas sensíveis que se delineiam como os firmes contornos para estratégia política. Tal escolha é muito significativa pois enfeixa na apreciação e futura aprovação do Código de Conduta, sendo a única integrante da Suprema Corte que o apoia integralmente nesse sentido.
Por outro lado, há a ala liderada pelo decano Ministro Gilmar Mendes que impôs recentemente uma derrota ao Ministro Fachin ao deliberar magistrados de todo o país para julgarem casos de escritórios de advocacia que empregam seus próprios familiares.
O Ministro Fachin pretende reequilibrar a relação do STF com o Congresso Nacional e o Executivo, além de resgatar a imagem ética da própria Corte que tanto o legitima e o faz ser respeitado.
Logo ao abrir os trabalhos no STF, aduziu: “Momentos de adversidades exigem clareza de limites.” Em sua fala na abertura do Ano Judiciário, Fachin defendeu “clareza de limites” e “fidelidade absoluta à Constituição”.
O ministro fez um balanço da atuação do Supremo durante o recesso forense, com 4.463 processos concluídos entre 20 de dezembro de 2025 e 31 de janeiro de 2026 (1.176 originários e 3.287 recursais), e agradeceu ao ministro Alexandre de Moraes pela partilha das atribuições presidenciais durante o período.
Ressaltou que o STF é guardião da Constituição e que, após décadas de protagonismo em questões centrais como direitos fundamentais, identidade de gênero, direitos indígenas, sistema político-eleitoral, combate à corrupção, garantias processuais, sistema prisional, federalismo, proteção de dados e políticas públicas, é hora de calibrar a ação judicial e fortalecer a construção institucional de longo prazo.
O Ministro Fachin encerrou seu discurso afirmando que enquanto a magistratura continuar íntegra, a democracia estará em pé. “Se os tempos exigirem mais de nós, sejamos maiores que os desafios. Enquanto a magistratura brasileira permanecer íntegra e firme, a democracia permanecerá em pé, com plena legitimidade”, concluiu.
Assim seja!
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
As informações e opiniões contidas no texto são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo obrigatoriamente o pensamento e a linha editorial deste site de notícias.
