O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (15) à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
A medida foi tomada um dia após o senador pedir o indiciamento de Mendes, dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado. A acusação era de que os ministros teriam envolvimento com o caso do Banco Master.
Mendes pede ao procurador-geral que o parlamentar responda pelo crime de abuso de autoridade. “Sendo certo o desvio de finalidade praticado pelo Senador Relator da CPI do Crime Organizado e a potencial incidência de sua conduta nos tipos penais descritos na Lei 13.869/2019 e em outros marcos repressivos criminais, requer-se a apuração destes acontecimentos e a adoção das medidas cabíveis”, requereu o ministro.
Gilmar Mendes disse que a CPI foi criada para investigar ações do crime organizado, mas Alessandro Vieira, relator da comissão, realizou o “indevido indiciamento” dos ministros.
De acordo com o magistrado, o indiciamento foi solicitado após a Corte conceder habeas corpus contra quebras de sigilo e facultar o comparecimento de investigados para prestar depoimento, adentrando nas atribuições do Poder Judiciário.
O ministro também ressaltou que o pedido de indiciamento dos ministros não foi aprovado pela CPI.
“O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido”, completou.
Em matéria anterior, o UCHO.INFO destacou que a CPI do Crime Organizado não tinha competência para investigar o rumoroso caso do Banco Master. A Constituição Federal, em seu artigo 58, parágrafo terceiro, é clara ao estabelecer que o principal requisito para a criação de uma CPI é o “fato determinado”, ou seja, a investigação deve ter um objeto concreto, específico e de interesse público definido. Está claro que a CPI do Crime Organizado não cumpriu o que manda a Carta Magna.
Causa indignação o fato de um senador da República, cujo ofício primeiro é legislar, desrespeitar a Constituição, como se o texto constitucional nada valesse. Novamente destacamos que não se trata de defender os ministros do STF que foram alvo do pedido de indiciamento, mas é importante cobrar das autoridades o estrito cumprimento da lei.
De nada adianta parte da imprensa se colocar contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, pois é evidente que o senador Alessandro Vieira incorreu em abuso de poder e desvio de finalidade. Se o objetivo dos congressistas é investigar o escândalo envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master, que seja criada uma CPI para tal fim. Isso dificilmente acontecerá, pois muitos políticos gravitaram na órbita de Vorcaro.
