O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento, por seis meses, do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB).
O afastamento foi solicitado pela Polícia Federal no âmbito de investigação sobre a existência de suposto desvio de recursos públicos no Maranhão abrangendo emendas federais e um assassinato que teria sido praticado no escopo do esquema.
Os investigadores apontam que Daniel Brandão seria peça central de um “ecossistema criminoso” no Maranhão.
Daniel Brandão assumiu o cargo de conselheiro do TCE-MA em 23 de fevereiro de 2023, indicado pelo tio (governador Carlos Brandão) para ocupar a vaga aberta pela aposentadoria de Edmar Cutrim.
Na decisão, Dino ressaltou ainda que o TCE tem a competência de fiscalizar as contas do governo estadual, chefiado pelo tio do investigado, além de possuir dezenas de parentes de Daniel Brandão em seus quadros. O investigado também está proibido de acessar as dependências do tribunal e de manter contato com outros investigados.
Homicídio
O inquérito que respaldou a decisão de Dino é o mesmo que investiga a morte do empresário João Bosco, ocorrida em 2022 em São Luís. Daniel Brandão é considerado um dos suspeitos de participação no crime.
De acordo com a PF, a Daniel coube agendar a reunião com Bosco para tratar de pagamentos de propinas. Foi nesse encontro que ocorreu o assassinato do empresário.
As investigações mostram que o crime foi motivado por desentendimentos em relação à divisão das propinas decorrentes de contratos públicos. Daniel Brandão estava no prédio no momento do crime.
A PF destaca que órgãos de segurança do estado foram utilizados para blindar a identificação de Daniel Brandão. Os investigadores ressaltam que apesar de Daniel Brandão aparecer em imagens de circuito de câmeras no local do crime, a Polícia Civil do Maranhão não o identificou formalmente nos relatórios iniciais.
Entre os motivos para o afastamento do presidente do TCE-MA, a PF aponta a existência de ações para impedir as investigações, como coação de testemunhas e pagamento pelo silêncio do executor do homicídio, Gilbson César Soares Cutrim Júnior, condenado a 13 anos de prisão pelo crime e que cumpre pena em regime semiaberto.
Daniel Brandão é suspeito de custear o pagamento pelo silêncio do executor do homicídio e de sua família, como forma de evitar que seu nome fosse revelado. No despacho, o Dino cita indícios de “repasses financeiros, entregas em espécie, pagamentos indiretos e custeio de despesas” com o objetivo de manter em segredo a participação de Daniel no caso.
O ex-deputado estadual Raimundo Cutrim – é também delegado da PF aposentado – foi gravado pedindo ao pai de Gilbson para mudar a versão. Com base na gravação, o ministro Flávio Dino decretou, em julho, a prisão domiciliar de Raimundo.
