(*) Linoel Dias
“Quando os que governam perdem a vergonha, os que obedecem perdem o respeito.” (Georg Lichtenberg – filósofo alemão)
“Dois pesos e duas medidas” é uma antiga expressão popular para definir uma prática tão injusta quanto perigosa: julgar situações semelhantes com critérios diferentes, conforme a pessoa, o grupo, a ideologia ou o interesse envolvido.
É a negação da justiça e a afirmação da parcialidade. Quando a mesma regra não vale para todos, a lei deixa de ser instrumento de equilíbrio e passa a ser utilizada como instrumento de conveniência ou intimidação.
Infelizmente, não faltam no Brasil, nos últimos tempos, fatos que nos fazem refletir sobre essa realidade. Para alguns, aplica-se a lei com rigor; para outros, procura-se a interpretação mais conveniente da própria lei. Para determinado partido ou grupo, exige-se toda a severidade; para outro, encontram-se justificativas, atenuantes e caminhos alternativos.
Isso não é justiça. É duplicidade de critérios.
As tribunas dos Poderes da República deveriam ser lugares de alta responsabilidade, onde a palavra fosse acompanhada de prudência, conhecimento, equilíbrio e, sobretudo, caráter. Já tivemos tempos em que a reputação, a honra e a coerência pessoal eram consideradas patrimônios indispensáveis daqueles que recebiam a missão de interpretar e fazer cumprir a lei.
Hoje, fala-se muito em ”notável saber jurídico”, mas esquecemos a outra exigência igualmente essencial: a “ilibada reputação”. Conhecimento sem o devido caráter pode produzir decisões tecnicamente sofisticadas, mas moral e eticamente questionáveis. Inteligência sem princípios pode transformar a justiça em mera habilidade de interpretação.
Precisamos, portanto, recuperar algo que jamais deveria ter sido perdido: os princípios morais — com “i”, e não apenas “e” (Moraes) – adaptada às conveniências.
A verdadeira moral não muda conforme o lado do balcão. Não escolhe amigos e inimigos. Não pergunta em quem alguém votou para decidir o que é certo ou errado. Princípio verdadeiro é aquele que permanece, mesmo quando sua aplicação nos contraria.
A Palavra é absolutamente clara: “Não cometereis injustiça no juízo; não favorecerás o pobre, nem honrarás o poderoso; com justiça julgarás o teu próximo.” (Levítico 19:15). E ainda no Livro da Ética e Sabedoria – Provérbios 20:10 – “Dois pesos e duas medidas são coisas abomináveis ao Senhor”.
É uma advertência extraordinária e atual!
Uma sociedade verdadeira e democrática não pode sobreviver, quando a justiça possui pesos diferentes. A lei precisa ser firme, mas também ser justa; a autoridade precisa ser respeitada, mas também precisa respeitar os princípios que jurou defender.
Não devemos ter uma justiça que puna nossos adversários e proteja nossos aliados. Que seja a mesma justiça para todos. Porque, no final, podemos até enganar tribunais, instituições e pessoas. Mas não enganamos a consciência — e jamais enganaremos Aquele, diante de quem todos serão finalmente julgados.
Que Deus nos dê sabedoria para distinguir autoridade de autoritarismo, justiça de vingança, convicção de paixão ideológica.
Que nunca precisemos de dois pesos e duas medidas para justificar aquilo que, diante da consciência e de Deus, sabemos que é injustificável.
Justiça não é escolher de que lado está a razão. É ter coragem de permanecer ao lado da razão, ainda que ela esteja contra nós.
(*) Linoel Dias é jornalista e colunista do “Coisas de Agora”
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