A ex-deputada federal Carla Zambelli ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (21), com habeas corpus preventivo para obter salvo-conduto que permita seu retorno ao Brasil sem risco de prisão. De acordo com o pedido protocolado pela defesa, a intenção de Zambelli é votar nas eleições. A mãe da ex-deputada, Rita Zambelli, é candidata a deputada federal por São Paulo.
O advogado Eduardo Mauricio, que atua nos processos de extradição que a ex-deputada mantém junto à Justiça na Itália, teme que Carla Zambelli seja presa caso entre em território brasileiro.
“O pedido de liminar é para que o STF conceda salvo-conduto exclusivamente para permitir a entrada da ex-deputada no país, garantir também o regresso da ex-deputada à Itália e o exercício do voto, impedindo sua prisão durante o período necessário para essas finalidades”, afirma, em nota, o advogado.
O pedido de habeas corpus preventivo reforça que Zambelli ingressaria em 3 de outubro, véspera do primeiro turno, e retornaria à Itália em 5 de outubro de 2026, dia seguinte à votação.
“Sua intenção é estar em território nacional para participar do processo eleitoral e exercer seu direito de voto, inclusive em favor de sua própria mãe, candidata no pleito, com posterior retorno à Itália. Trata-se de decisão pessoal, concreta e temporalmente delimitada, vinculada ao exercício presencial de um direito político”, diz o documento.
O advogado da ex-parlamentar demonstra inconteste vocação para o deboche jurídico, uma vez que o pedido de Zambelli ultrapassa as fronteiras do absurdo.
Sem comparar tipos penais, seria o mesmo que conceder salvo-conduto para André de Oliveira Macedo, conhecido como “André do Rap”, traficante e um dos líderes do PCC.
André do Rap empreendeu fuga há quase seis anos, depois de habeas corpus concedido pelo então ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que à época justificou sua decisão com o tosco argumento de que “processo não tem capa”.
Condenações
Zambelli soma duas condenações no Brasil: dez anos pelo ataque hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e inserção de falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes; e cinco anos e três meses pelo incidente em que apontou uma arma de fogo para um homem em São Paulo.
Em 2025, Moraes decretou a prisão preventiva de Carla Zambelli após a fuga da parlamentar para a Europa. Moraes determinou que o nome de Zambelli constasse na lista de difusão vermelha da Interpol e requereu o bloqueio das remunerações da então deputada, inclusive verbas pagas pela Câmara dos Deputados. A determinação de Moraes atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) após a ex-parlamentar anunciar que deixou o Brasil para viver na Itália.
A defesa de Carla Zambelli pede a suspensão da execução das condenações até o julgamento da ação que apura supostas irregularidades na troca de mensagens entre Daniel Vorcaro e Moraes, ou nova deliberação do Supremo.
A defesa da ex-deputada também fundamenta o pedido em uma decisão da Corte Suprema italiana relacionada ao processo de sua extradição e os procedimentos atualmente em tramitação no STF relacionados ao caso Banco Master. Cabe perguntar ao douto advogado qual é o nexo causal entre os crimes cometidos por Zambelli e o caso Master.
Na Itália, a Justiça rejeitou um pedido de extradição em maio e determinou a soltura de Zambelli. Em julho, a Corte Suprema de Cassação anulou outra decisão que autorizava a extradição, determinando que o caso fosse analisado novamente.
