O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (28) a identificação de todos os ministros da Corte e outros juízes que aparecem nas investigações que envolvem o liquidado Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A solicitação foi feita por meio de questão de ordem apresentada na petição na qual o STF julga a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.
Para Mendes, o julgamento de Moraes deve ficar suspenso definitivamente até que seja informado ao Supremo quais magistrados também foram citados nas conversas extraídas do celular de Vorcaro.
“Apuração parcial é apuração viciada, porque o recorte do objeto já constitui, ele próprio, um juízo prévio sobre o que merece e o que não merece ser esclarecido”, disse o ministro.
Gilmar Mendes também afirmou que a identificação dos ministros é necessária para saber quem pode votar nos processos sobre o Banco Master.
“Enquanto não se souber quais integrantes desta Corte foram mencionados e em que condição, não se saberá quem pode votar e quem se acha impedido nos feitos correlatos”, emendou Gilmar.
Para o ministro, “deliberar sobre matéria de tamanha gravidade sem que a composição do órgão julgador esteja previamente depurada equivale a decidir antes de saber quem decide”, completou.
No último dia 15, o ministro Flávio Dino pediu vista do julgamento que decidirá se o caso do ministro Alexandre de Moraes poderá ser julgado pelo STF. O prazo para devolução do processo para julgamento, de acordo com o Regimento Interno, é de 90 dias.
