O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, negou pedido para que veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) pudessem transportar eleitores indígenas sem autorização prévia da Justiça Eleitoral.
O requerimento foi apresentado pela coligação “Brasil Pronto Pra Mais”, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
Na decisão proferida na sexta-feira (23), Nunes Marques afirmou que o transporte poderá ser realizado, desde que haja autorização do juiz eleitoral responsável em cada caso. Para isso, será necessário informar previamente os veículos ou embarcações que serão utilizados, os condutores responsáveis, os horários, os trajetos e os pontos de embarque.
Também deverá haver comunicação prévia ao Ministério Público Eleitoral e aos partidos políticos, para permitir a fiscalização da operação.
O ministro, porém, orientou os Tribunais Regionais Eleitorais a receber e analisar pedidos apresentados fora dos prazos regulares, inclusive no dia da votação. A decisão foi tomada por ato administrativo e não passou pelo plenário do TSE.
Caso Vale do Javari
Na última semana, a Justiça Eleitoral do Amazonas negou um pedido da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) para o fornecimento de transporte fluvial, água e alimentação a indígenas que precisavam se deslocar para votar.
Na quinta-feira (22), após acordo entre a entidade e a Justiça Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas confirmou que os indígenas da região terão apoio logístico para participar da votação no segundo turno.
A legislação eleitoral determina a oferta de transporte municipal e intermunicipal gratuito no dia da eleição em todo o País. O serviço é de responsabilidade de prefeituras e governos estaduais e deve funcionar durante todo o período de votação.
PGR aciona o STF para rever decisão
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a exigência de autorização individual para o transporte de eleitores indígenas até os locais de votação.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a determinação cria obstáculos operacionais que podem comprometer o acesso dessas populações às urnas. A PGR argumenta que a mudança ocorreu às vésperas da eleição, sem prazo suficiente para que os órgãos responsáveis reorganizassem o esquema de transporte.
O Ministério Público também destaca as dificuldades enfrentadas em regiões de difícil acesso, sobretudo na Amazônia, onde muitos deslocamentos dependem de longas viagens fluviais. Nesses casos, a logística precisaria ser iniciada antes do dia da votação para garantir a chegada dos eleitores às seções eleitorais.
No recurso, a Procuradoria pede que o STF suspenda a exigência das autorizações individuais, restabeleça decisões anteriores da Justiça Federal que haviam liberado a operação logística e permita a retomada do plano de transporte organizado pela União para assegurar o deslocamento dos indígenas no dia da eleição.
Reprise do golpe
Há muito que o ministro Kassio Nunes Marques toma decisões a favor de Flávio Bolsonaro, postura no mínimo escandalosa. Não fossem os demais ministros do TSE, exceto o “terrivelmente evangélico” André Mendonça, e os integrantes do STF, o Brasil estaria assistindo à reedição de situações que marcaram a ditadura militar.
Logo após o fatídico 8 de janeiro, quando Jair Bolsonaro tentou voltar ao poder à força, o UCHO.INFO afirmou que a ameaça de golpe continuava a ameaçar a democracia brasileira. Desde então, uma sucessão de fatos apontou nesta direção, mas a população preferiu ignorar a realidade, que agora se faz presente de maneira inequívoca.
Independentemente do resultado do segundo turno da disputa presidencial, os brasileiros terão de redobrar a atenção para minimamente manter as conquistas alcançadas desde a redemocratização.
Nunes Marques e Mendonça enchem os pulmões quando falam de liberdade de expressão e outros temas pertinentes à democracia, mas ambos são dois braços avançados de um novo plano de golpe. Será preciso muita determinação para enfrentar o vem pela frente.
