Líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO) considerou um avanço o projeto que define crime de terrorismo, aprovado pelo plenário na noite de quarta-feira (28). Para Caiado, o substitutivo ao PLC 101/2015 combaterá a libertinagem e coibirá movimentos focados apenas na perturbação da ordem e destruição de patrimônio.
O parlamentar declarou que o texto do relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), está de acordo com o que a sociedade reivindica: respeita as regras do Estado democrático de direito e pune iniciativas, como depredação de imóveis públicos e outras ações que causem violência e pânico.
“O projeto soube diferenciar o que é manifestação pública, ordeira, da baderna, de movimentos de destruição de centros de pesquisa, de imóveis públicos, de poder praticar um terrorismo bolivariano no país. Com esse equilíbrio o senador Aloysio redigiu um texto que é exatamente aquilo que a sociedade espera do Senado Federal. Ele foi capaz de produzir um projeto com o sentimento da população e a garantia total das normas constitucionais do estado democrático de Direito”, opinou Caiado.
“Existe alguns segmentos que querem continuar vivendo num clima de total libertinagem no sentido de decidir o que é bom e o que ruim e se acha no direito de ditar regras e reivindicar sua anistia, ou seja, a figura do inimputável”, completou o parlamentar.
O projeto define que terrorismo é o crime cometido contra pessoa, com violência ou grave ameaça, com objetivo de provocar pânico generalizado por meio de extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico, de gênero ou xenófobo.
O texto ainda cria uma série de tipos penais correlatos como: recrutamento, apologia, financiamento ao terrorismo, seguindo os preceitos constantes de tratados internacionais assinados pelo Brasil. Pelo projeto a prática de terrorismo será punida com pena reclusão da 12 a 30 anos com cumprimento, inicialmente, em regime fechado.
Como a proposta foi modificada no Senado, terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova apreciação e votação. A tendência é que o texto aprovado no Senado seja ratificado pelo plenário da Câmara, até porque o desejo da extensa maioria da sociedade é por punição exemplar aos que violam as leis, destroem o patrimônio (público e privado) e desrespeitam as leis.
