Terceiro mês do ano, março começou com uma novidade (leia-se entrave) na seara do Imposto de Renda. Os contribuintes que precisam declarar os rendimentos ao Leão terão de informar dados completos dos clientes responsáveis por pagamentos de honorários, sob pena de entrarem na mira da chamada “malha fina”. A Receita quer fechar o cerco contra o contribuinte, para tanto criou esse dispositivo que dificulta a vida do declarante.
Se a regra vale para todos, os investigados na Operação Lava-Jato, que revelou ao Brasil um sem fim de escândalos de corrupção, terão muitas explicações a dar ao sempre famigerado Leão.
Acusados de envolvimento no maior escândalo de corrupção da História, o Petrolão, que funcionou durante uma década de forma deliberada e acintosa na Petrobras, os petistas José Dirceu de Oliveira e Silva, ex-chefe da Casa Civil e mensaleiro condenado, e João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, por exemplo, precisam revelar aos brasileiros e à Receita o milagre da multiplicação.
Dirceu, preso desde 3 de agosto de 2015, e Vaccari, atrás das grades desde 15 de abril do ano passado, por motivos óbvios estão sem trabalhar, o que significa que nesse período não houve por parte dos “companheiros” qualquer geração de riqueza, pelo contrário. Sempre negando as acusações que lhes impõe a Justiça, o ex-ministro e o ex-tesoureiro conseguem o que muitos cidadãos normais gostariam de experimentar um dia: ter as contas pagas sem a obrigação direta de colocar a mão no bolso.
Tão logo a Operação Lava-Jato alcançou Vaccari Neto, a cúpula petista se movimentou às pressas para proporcionar ao outrora dono do cofre do partido uma defesa à altura das confusões. O tempo passou e João Vaccari conseguiu ter a sua defesa comandada por um dos mais respeitados criminalistas do País. Algo semelhante ao que foi proporcionado a Rosemary Noronha, a namorada do lobista-palestrante que foi flagrada na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.
O mesmo aconteceu com José Dirceu, que não contou com a ajuda do partido, que desde a condenação na Ação Penal 470 (Mensalão do PT) foi abandonado por muitos correligionários. Acusado de usar sua empresa de consultoria para dar ares de legalidade às propinas recebidas na seara do Petrolão, Dirceu tem conseguido ao longo dos últimos sete meses manter uma defesa que, pode-se afirmar, é o sonho de muitos criminosos brasileiros. O ex-chefe da Casa Civil é defendido na Lava-Jato por outro integrante do principal time de criminalistas do País.
Em ambos os casos [Vaccari e Dirceu] a estranheza repousa em apenas um detalhe: como os dois petistas estão conseguindo custear os honorários de dois renomados criminalistas. Alguém há de dizer que os advogados foram tomados por compaixão e estão a trabalhar de forma gratuita, mas sabe-se que no mundo do Direito Penal não há benemerência ou diletantismo. Até mesmo os chamados advogados “porta de cadeia” só se movimentam com dinheiro na mão.
É importante ressaltar que os advogados não são responsáveis pela origem do dinheiro dos honorários que recebem, cabendo essa preocupação única e exclusivamente aos contratantes. Nesse caso prevalece a tese do terceiro de boa fé, pois é inaceitável pasteurizar o entendimento acerca de um crime, colocando advogado e cliente no mesmo cesto.
Se a força-tarefa da Lava-Jato já atentou para esse detalhe não se sabe, mas é um ponto que deve ser considerado, já que José Dirceu e João Vaccari estão sem trabalhar há meses, mas sob a batuta dos melhores advogados do Brasil. No âmbito da operação que desmontou o Petrolão, uma defesa de ponta não sai por menos de R$ 5 milhões, montante que, dependendo do caso (e do cliente também), pode ser parcelado.
A cantilena da “vaquinha” funcionou por ocasião das condenações do Mensalão do PT, quando o partido se valeu de depósitos não identificados para custear as multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal aos apenados. A Justiça não se preocupou naquele momento em questionar a origem do dinheiro utilizado no pagamento das multas, mas não é por isso que essa moda há de se perpetuar no país que já é conhecido ao redor do planeta como o paraíso da impunidade.
