Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 607/15, de autoria do deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que concede cadeiras de rodas a crianças e adolescentes com necessidades especiais ou mobilidade reduzida, para uso no tratamento, habilitação e reabilitação motora. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
De acordo com o projeto, a distribuição das cadeiras acontecerá por intermédio dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) municipais, utilizando recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. As cadeiras serão adaptadas às necessidades de cada usuário e poderão ser trocadas sempre que estiverem inadequadas para uso.
Belinati considera que a situação do deficiente físico é difícil em qualquer fase da vida, em vários aspectos. Contudo, o deputado destaca que “na infância e adolescência tal condição depara-se com vários agravantes, entre eles, a vontade de interagir com outros indivíduos da mesma idade, a necessidade de deslocar-se até as instituições de ensino, e ainda o processo de desenvolvimento corporal, que, no caso deles, exige estar sempre bem acomodado para evitar que os problemas existentes se agravem.”
O autor da proposta acrescenta ainda que junto a essas necessidades de caráter físico, “somam-se, em muitos casos, dificuldades de caráter financeiro”.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Iniciativa do site
Há anos, o editor do UCHO.INFO enfrentou o então presidente Luiz Inácio da Silva, o agora lobista fujão, ainda em seu primeiro mandato, que na ocasião vetara a isenção de IPI sobre importação de cadeiras de rodas e aparelhos auditivos. Matéria contundente deste noticioso, registrada nos anais da Câmara dos Deputados, foi lida em plenário e teve grande repercussão. Diante dos fatos, à Presidência da República não restou outra saída, que não a de revogar a obtusa decisão de Lula, que à época já estava às voltas com os primeiros efeitos colaterais do escândalo conhecido como Mensalão do PT.
A falta de sensibilidade que emoldura o Palácio do Planalto é conhecida da população, que fica na dependência da aprovação de projetos de lei, os quais muitas vezes passam anos a fio estacionados no Legislativo à espera de uma decisão.
Diferentemente do que gazeteiam os parlamentares Brasil afora, o Congresso Nacional está longe de ser uma Casa bicameral que defende os interesses do cidadão. Ao contrário, nos últimos tempos, em especial na última década, o que tem-se visto é a preocupação dos políticos em participar de escândalos de corrupção, sempre acreditando na impunidade.
Muito além do projeto de lei em questão, o Estado brasileiro deveria se preocupar com os portadores de necessidades especiais, que em busca da sobrevivência se aventuram em muitas esquinas do País a pedir contribuições e esmolas. Uma situação degradante, que se contrapõem à roubalheira que devasta o Brasil em todos os seus quadrantes. (Com informações da Agência Câmara)
