É quase certo que o ex-presidente Luiz Inácio da Silva pode ser alvo de ação civil de improbidade administrativa no escopo da Operação Lava-Jato. Um dos principais focos da eventual ação repousa no fato de o petista ficar proibido de disputar eleições, inclusive a tão almejada, apesar de não oficial, a corrida presidencial de 2018.
Lula, agora lobista-palestrante, deverá ser acusado no processo caso fique comprovado que empreiteiras envolvidas no Petrolão, esquema de corrupção que funcionou durante dez anos na Petrobras, pagaram as obras no sítio frequentado pelo petista em Atibaia (SP), no final de 2010, quando ainda era presidente, para beneficiá-lo ilegalmente. A Polícia Federal já tem provas bastante robustas quanto ao fato.
Na Operação Lava-Jato já estão em curso cinco ações de improbidade com pedidos de decretação de inelegibilidade por até dez anos contra os acusados.
Integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal já consideram a possibilidade de que Lula seja alvo de uma causa desse tipo, no âmbito da 24ª fase da LavaJato, a Aletheia, na qual são investigados supostos atos de corrupção e lavagem de dinheiro ligados à propriedade rural.
Enquanto isso, a defesa e aliados de Lula têm buscado desvincular as situações relativas ao sítio do período em que ele ainda exercia o mandato de presidente. Aliás, estão planejando tirar o petista-mor do foco através da força, ou seja, intimidações e ameaças, principalmente incitando guerrilhas entre os movimentos sociais e a sociedade.
Em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados do ex-presidente alegaram que o imóvel foi comprado por amigos em outubro de 2010 para uso compartilhado com a família do petista, mas que Lula só soube da aquisição em janeiro de 2011.
No final de 2010, conforme relato da ex-proprietária de uma loja de materiais de construção que forneceu produtos ao sítio, a empreiteira envolvida até o pescoço no esquema de corrupção da Petrobras, a Odebrechet, bancou parte das obras no sitia em Atibaia.
Na ocasião, o engenheiro da Odebrecht Frederico Barbosa admitiu ter atuado no imóvel, mas negou que isso tivesse relação com seu emprego. Na mesma linha, a Odebrecht negou ligação com os serviços.
Contudo, em fevereiro, em depoimento à Lava-Jato, o engenheiro confirmou a versão e revelou que atuou no sítio a pedido de um superior dele na construtora e que a empreiteira forneceu e pagou 15 funcionários para reforçar a equipe que realizou as obras.
A empresa também alterou sua posição: admitiu que Barbosa atendeu à solicitação do chefe e que ele fez “acompanhamento técnico de obras” e “apoiou a mobilização de pessoas” da segunda quinzena de dezembro de 2010 a meados de janeiro de 2011.
Uma situação que pode influenciar a eventual ação contra a estrela cadente petista é a atuação do então assessor da Presidência Rogério Aurélio Pimentel no pagamento em dinheiro vivo de serviços e materiais usados nas obras, também apontada por Barbosa.
O fato de um servidor público ter envolvimento em ato que pode ser enquadrado tanto na lei civil de improbidade como na legislação penal eleva o prazo de prescrição. Assim, a atuação de Pimentel pode estender o prazo de prescrição para 16 anos.
