Nesta quarta-feira (6), o Movimento Brasil Livre (MBL) protocolou pedido de impeachment do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade alega que o magistrado cometeu crime de responsabilidade ao interferir de forma indevida no Poder Legislativo.
Marco Aurélio determinou, na terça-feira (5), que a Câmara dos Deputados desse seguimento a um pedido de impeachment apresentado contra o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), mesmo depois de o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter arquivado o processo.
A discussão sobre a possibilidade de seguimento de um processo de impeachment contra Temer chegou ao STF porque o advogado Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, apresentou denúncia contra o vice-presidente sob a alegação de que, a exemplo da presidente Dilma Rousseff, que é alvo de processo de impeachment por crime de responsabilidade, o peemedebista também assinou decretos não numerados para a liberação de créditos suplementares.
Em decisão monocrática, Eduardo Cunha havia arquivado este pedido específico contra o peemedebista, motivando o recurso ao STF.
A existência das chamadas pedaladas fiscais em 2015 por meio da edição de decretos não numerados com liberação de créditos orçamentários é um dos principais argumentos utilizados por Eduardo Cunha para aceitar a denúncia contra a presidente Dilma.
Em 2015 foram publicados 17 decretos não numerados abrindo créditos suplementares, sendo que quatro foram assinados pelo vice Michel Temer nos dias 26 de maio e 7 de julho.
O pedido de impeachment contra o ministro do Supremo foi apresentado ao Senado, pois o inciso II do artigo 52 da Constituição estabelece que cabe à Casa legislativa “processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade”.
A legislação citada pelo MBL contra o ministro é a Lei nº 1079, de 1950, que prevê que são crimes de responsabilidade de ministros do STF, entre outros, ser negligente no cumprimento dos deveres do cargo ou proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções.
“Os brasileiros estão cansados de corrupção e agora um ministro do STF está querendo brincar de legislador. Ele atentou contra a separação de poderes em um ato interno da Câmara dos Deputados. O ministro exacerbou de sua competência. Ele não é deus ou semideus e não pode agir como tal”, afirmou o coordenador nacional do MBL, Rubens Nunes.
