É no mínimo um exagero afirmar que a Operação Lava-Jato corre o risco de acabar por conta de alguns poderosos investigados no maior esquema de corrupção de todos os tempos, o Petrolão. Coordenador da força-tarefa da lava-Jato, em Curitiba, o procurador federal Deltan Dallagnol alerta: “É sim possível e até provável” que as investigações do Petrolão acabem. “Quem conspira contra ela são pessoas que estão dentre as mais poderosas e influentes da República”, disse o procurador em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”.
Dallagnol diz que as conversas gravadas por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro – com o presidente do Senado, Renan Calheiros, o ex-presidente José Sarney e o senador Romero Jucá – evidenciam uma trama para “acabar com a Lava-Jato”. “Esses planos seriam meras especulações se não tivessem sido tratados pelo presidente do Congresso Nacional.”
Não há no País alguém com poder para sepultar as investigações, mesmo que alguns poderosos tramem para que isso ocorra. A Lava-Jato é o primeiro passo para uma profunda assepsia na vida política do País, movimento que conta com maciço apoio popular, cenário que inviabiliza qualquer tentativa de burla por parte dos investigados.
Nas mencionadas gravações inexiste qualquer comprovação de que uma manobra está em marcha para esvaziar a Lava-Jato. No máximo existe um crime de opinião por parte dos gravados, que gozam do direito da livre manifestação do pensamento, como assegura a Constituição Federal de 1988.
Ademais, se os investigados comentam sobre o processo em si, não há como afirmar que já existe um complô para interromper as investigações. O que não se pode é, no âmbito das investigações, ultrapassar os limites da lei, sob pena de as mesmas tornarem-se alvo de arguições de nulidade. Tome-se como exemplo o que ocorreu com as operações Satiagraha e Castelo de Areia, ambas da Polícia Federal.
No momento em que ocorre o vazamento de pedidos de prisão e ninguém se responsabiliza pelo feito (mal-feito), abre-se de forma automática uma brecha para contestações jurídicas, como prevê a legislação vigente. O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de alguns ministros, externou indignação diante do vazamento, ao passo que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nega que o mesmo tenha sido cometido pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na seara do estrito respeito à lei, é sabido que as gravações feitas por Sérgio Machado não têm efeito de prova, exceto em caso de preservação de direito ou de proteção contra eventual crime (ameaça ou chantagem). Do contrário, o Direito Penal brasileiro não considera esse tipo de gravação (não consentida) como prova.
Se por um lado essa fragilidade jurídica ameaça as investigações, a espetacularização da Lava-Jato também proporciona cenário idêntico. Afinal, beira o desnecessário a concessão de entrevistas coletivas por parte de integrantes do MPF, que por dever de ofício deveria se manifestar apenas por petição, inclusive para não comprometer os desdobramentos das investigações.
Em suma, não havendo por parte dos integrantes da força-tarefa a insistência em erros, o que acontece de forma natural, por certo a Operação Lava-Jato chegará ao seu final cumprindo o seu objetivo maior, que é alicerçar o combate à corrupção sistêmica.
