Na última quinta-feira- (14), o juiz federal Sérgio Fernando Moro declarou que poderá concluir até o final deste ano a sua parte no julgamento dos casos decorrentes da Operação Lava-Jato, que desmontou o maior esquema de corrupção de todos os tempos, o Petrolão.
De acordo com o magistrado, a maioria das empresas envolvidas nos processos sob sua responsabilidade já foi acusada ou julgada e, a menos que surjam novas provas, a investigação poderá ser encerrada ainda em 2016.
Contudo, segundo Moro, os processos contra políticos continuarão em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ritmo de análise dos casos é mais lento. “No caso do Mensalão, por exemplo, passaram-se seis anos desde o recebimento da acusação e o julgamento do caso (no STF)”, afirmou o juiz. “Minha parte pode ser (encerrada) no fim ano, mas não posso dizer com certeza”, declarou Moro durante palestra no “Brazil Institute” do Wilson Center, em Washington.
Sérgio Moro também defendeu limites ao foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, que dá aos políticos a possibilidade de serem julgados apenas por tribunais superiores – no caso de parlamentares, o STF. “O foro especial não está funcionando no Brasil”, ressaltou. Conforme ele, os idealizadores do instituto provavelmente imaginaram que haveria “um, dois ou três políticos” a serem julgados.
Moro enfatizou que o Supremo está sobrecarregado de processos e não tem condições de julgar os casos com rapidez. No mais, sua função primordial é a discussão de questões constitucionais.
A grande questão no âmbito do foro privilegiado está no fato de autoridades, com direito a esse beneficio, disso se valerem para atrasar ao máximo o andamento dos processos e jogar com a prescrição de eventuais penas, como acontece em muitos casos. Dependendo do crime cometido, a lentidão da Justiça muitas vezes ultrapassa o prazo mínimo da pena. Ou seja, no Brasil o crime compensa quando cometido à sombra do foro privilegiado.
