A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal viveu momentos de tensão na manhã desta terça-feira (23). Isso porque senadores não chegaram a um acordo sobre a proposta de reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente recebem, em valores brutos, R$ 33,7 mil mensais, mas a partir de janeiro de 2017 passariam a embolsar R$ 39,2 mil. Até lá, os magistrados da Corte receberiam R$ 36,7 mil a cada trinta dias. Sem contar os mimos, diárias e outros penduricalhos financeiros inerentes ao cargo.
O relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), emitiu parecer contra o reajuste, alegando que o momento atual, marcado por uma crise econômica sem precedentes, não é o mais adequado para esse tipo de benesse. Por outro lado, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou voto separado em que defende o aumento dos magistrados, que pode provocar um impacto de R$ 5 bilhões anuais nas despesas públicas. Isso porque o salário de ministro do STF é referência para a categoria e um aumento provocaria um efeito cascata.
O governo federal encerrará o corrente ano com déficit primário de R$ 170 bilhões, mas aguarda que o governo aprove a meta do próximo ano, que é de déficit de R$ 139 bilhões. Ora, se para tirar o Brasil do atoleiro da crise cada cidadão tem de assumir sua cota de responsabilidade e sacrifício, falar em reajuste salarial para uma categoria é no mínimo afronta.
Alguém há de defender os ministros do STF alegando que o salário não coaduna com o volume de trabalho, mas em um país que tem o salário mínimo fixado em R$ 880, um remuneração acima dos R$ 30 mil é coisa de marajá. Os ministros insatisfeitos devem abandonar a toga, cumprir a quarentena e, mesmo recebendo aposentadoria, ingressar na iniciativa privada, atuando como advogado contratado/associado ou montando uma banca advocatícia. Ex-ministros de Cortes superiores normalmente são muito requisitados para defender causas grandes e complexas.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, disse nesta teça-feira que o salário dos integrantes da Corte não prejudicam as contas públicas, mas o efeito cascata é que causa o estrago. Mendes afirmou que nos alguns estados magistrados chegam a receber R$ 100 mil mensais, entre salário e benefícios, o que mostra que é preciso acabar com essa casta de privilegiados, que não aceita fazer sacrifícios em prol da recuperação do País. Sentem-se como verdadeiros deuses do Olimpo e creem que a conta deve ser paga por aqueles que menos podem.
Se o gargalo na seara dos salários do Judiciário está nos tribunais estaduais, algo precisa ser feito para acabar com a farra ou, então, muda-se a lei. O que não se pode aceitar é empurrar aos contribuintes mais essa conta.
Por outro lado, o projeto que cria a nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman) prevê tantos benefícios que o salário do magistrado quase dobra. O projeto estabelece auxílios financeiros para creche, educação, capacitação, saúde, moradia, gratificações para exercício de função, por tempo de serviço, para quem estudar no exterior, além de salários extras para aqueles que julgam mais processos do que recebem.
Resumindo, se o aumento proposto agora for concedido e a Loman for aprovada pelo Congresso nacional, não demorará muito e os ministros do STF estarão recebendo aproximadamente R$ 100 mil por mês. Enquanto isso, o salário mínimo vigente no País continua a léguas de distância das necessidades básicas do cidadão comum. Enfim…
