A exemplo da mobilização em favor do impeachment de Dilma Rousseff, os brasileiros precisam pressionar deputados e senadores para que o pacote de medidas contra a corrupção, que é discutido no Congresso Nacional, seja votado e aprovado sem alterações que possam beneficiar corruptos e comprometer a Operação Lava-Jato, objetivo primeiro e maior dos parlamentares.
O UCHO.INFO entende que há no País leis suficientes para combater essa prática criminosa, portanto o mencionado pacote de medidas é desnecessário. Basta cumprir ao pé da letra as leis existentes e cobrar da Justiça celeridade no julgamento.
Na Comissão Especial que discute o tal pacote de medidas, o vai e vem do relator chega a impressionar, ao mesmo tempo em que é grande a pressão de políticos acostumados com a corrupção e preocupados com o avanço da Lava-Jato.
O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da comissão, apresentou na noite desta quarta-feira (23) uma quarta versão do seu relatório. O parlamentar fez algumas mudanças no documento, após o terceiro relatório ter sido discutido na tarde desta quarta-feira (23) pelos integrantes do colegiado. Ao todo, vinte mudanças fora feita no terceiro
Uma das modificações eleva o valor a partir do qual corrupção ativa e passiva, entre outros delitos, será considerada crime hediondo. No último relatório, apresentado na noite de terça (22), Onyx previa que crimes de corrupção seriam classificados como hediondos quando a vantagem ou o prejuízo proporcionado ao Estado fosse igual ou superior a 100 salários mínimos, ou seja, R$ 88 mil, considerando o valor da menor remuneração vigente no País.
Na nova versão (quarto relatório), esse valor foi alterado para dez mil salários mínimos, ou R$ 8,8 milhões. Lorenzoni alegou que a mudança foi necessária porque houve erro na redação da versão anterior, o que representaria, segundo ele, agravamento excessivo da pena.
Pelas regras atuais, somente crimes mais graves, como homicídio e latrocínio (roubo seguido de morte), são considerados crimes hediondos, cujas regras para a progressão de regime penal são mais rígidas.
Os políticos brasileiros são alarifes experimentados e buscam nas filigranas do texto um conjunto de saídas para os crimes que imperam nas entranhas do poder. A mudança patrocinada por Onyx Lorenzoni permite concluir que o crime de homicídio terá penas distintas de acordo com o calibre da arma usada pelo criminoso.
Se a sociedade continuar de braços cruzados e em berço esplêndido, os parlamentares conseguirão inviabilizar a faxina ética que o Brasil tanto necessita. Ou os brasileiros acordam e pressionam deputados e senadores, ou o melhor é se acostumar com o criminoso status quo.
