A escolha, por sorteio, do ministro Luiz Edson Fachin para assumir a relatoria dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu a lógica (sic) e confirmou notícia antecipada pelo UCHO.INFO. Após o anúncio do nome de Fachin, que trocou a 1ª Turma do STF pela 2ª, os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski afirmaram que a relatoria da Lava-Jato “está em boas mãos”.
Responsável na primeira instância do Judiciário pelos processos resultantes da Lava-Jato, o juiz Sérgio Moro disse que o ministro-relator “tem se destacado pela atuação eficiente e independente”. “Tomo a liberdade, diante do contexto e com humildade, de expressar que o ministro Edson Fachin é um jurista de elevada qualidade e, como magistrado, tem se destacado por sua atuação eficiente e independente”, escreveu Moro.
Que o STF tornou-se uma Corte marcada pela ideologia político-partidária todos sabem, mas é preciso cautela com esses repentinos salamaleques na direção do novo relator da Lava-Jato. Com os muitos rodopios interpretativos que têm emoldurados os julgamentos, sem contar as muitas postergações no âmbito de decisões que deveriam ser céleres, a sociedade passou a nutrir desconfiança em relação ao Supremo.
Não se trata de questionar a idoneidade dos magistrados, nem mesmo o saber jurídico de cada um, mas algumas decisões são no mínimo suspeitas, principalmente as que afrontam a Constituição Federal, que em tese deveria ser defendida pelos integrantes do STF.
É importante lembrar que Luiz Edson Fachin defendeu abertamente, em 2010, a eleição da então candidata Dilma Rousseff, que anos depois o indicou para a Corte Suprema. Naquele ano, em vídeo divulgado na internet, Fachin aparece lendo um manifesto de juristas em favor da petista e fazendo duras críticas aos governos do PSDB.
“O governo que queremos é o governo que preservou as instituições democráticas e jamais transigiu com autoritarismo. Um governo que não tentou, casuisticamente, alterar a Constituição para buscar um novo mandato”, diz Fachin no vídeo. Ou o ministro-relator desconhece a movimentação de Lula nos bastidores para tentar um terceiro mandato, ou se faz de inocente.
Há no País dezenas de juristas brilhantes e notáveis, donos do indispensável notório saber jurídico, os quais poderiam estar no lugar de Fachin, que jamais destacou-se como um brilhante operador do Direito.
Na Lava-Jato há políticos de vários partidos nas condições de citados, investigados, denunciados e réus, começando por PT e PMDB, mas o PSDB começa a sentir o bafejar da força-tarefa que esmiúça o maior esquema de corrupção de todos os tempos, o Petrolão.
Por conta desse preocupante detalhe, Luiz Edson Fachin não é o juiz mais indicado para assumir o cargo de relator da Lava-Jato, por mais que, durante sabatina no Senado, em 2015, o ministro tenha afirmado: “Não tenho nenhuma dificuldade e nenhum comprometimento, caso eventualmente venha a vestir a toga do STF, em apreciar ou julgar qualquer um dos partidos políticos que existem na nossa federação, de quaisquer espectros ideológicos ou programáticos”.
“A vida implica, em diversos momentos, o exercício da cidadania, a tomada de algumas direções. Eu sei bem distinguir as direções nos diversos momentos. E tenho certeza de que o meu comportamento e a minha trajetória indicam também essa direção”, completou Fachin durante a sabatina dos senadores.
Sob os olhares atentos da opinião pública, Luiz Edson Fachin não ousará fugir do que determina a legislação vigente, mas a mera postergação de uma decisão é suficiente para livrar alguns envolvidos da prisão.
