Uma vida não tem preço, por mais que indenizações precifiquem os reparos causados por um acidente coberto por apólice de seguro. A perda de um familiar na esteira de uma tragédia é algo doloroso que deixa inúmeras perguntas sem respostas. Por isso é importante evitar especulações sobre os fatos. Mesmo assim, diante de um cenário complexo, a grande imprensa insiste em explorar a tragédia e as agruras dela decorrentes.
É exatamente isso que volta acontecer em relação ao acidente com o avião da TAM no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que nesta segunda-feira (17) completa dez anos. Por conta da data, a imprensa brasileira recolocou o assunto na pauta do noticiário, em muitos casos dando espaço para pessoas falarem sobre as indenizações às famílias das vítimas.
Se há alguém que frequentou de forma assídua e com desenvoltura os bastidores do maior acidente da aviação comercial brasileira, esse é o editor do UCHO.INFO. Como mencionado na abertura da matéria, não há dinheiro que pague a vida de um ser humano, que sempre será insubstituível. Independentemente disso, indenizações devem ser pagas seguindo o que estabelece o princípio da lógica.
As tratativas de uma indenização não são tão simples quanto sugere a imaginação da maioria, pois a família da vítima, no primeiro momento, enxerga o fato sob a ótica da emoção, enquanto a seguradora, responsável pelo pagamento, trabalha com a razão. O familiar tem coração e alma, a seguradora, calculadora e cérebro. O que pode parecer extremamente frio e calculista é a tradução da realidade. E assim deve ser encarado por todos os envolvidos na negociação.
O cálculo da indenização é simples e segue um rito lógico em termos aritméticos. Toma-se por base a idade da vítima na data do acidente e a expectativa média de vida do brasileiro. Subtrai-se um número do outro e chega-se a um delta de anos que corresponde a um dos fatores da conta que será feita para calcular o valor da indenização. Esse número de anos é multiplicado pelo valor dos rendimentos da vítima constante da última declaração ao Imposto de Renda. Desse subtotal subtrai-se 27,5%, correspondente ao que a vítima pagaria de imposto sobre rendimentos caso estivesse viva. Feito isso, chega-se ao valor final da indenização.
Muitos familiares exigiram valores absurdos sob a alegação de que a vítima tinha uma expectativa de rendimento muito maior do que o declarado no último informe entregue à Receita Federal. Esse tipo de subterfúgio não serve como instrumento de convencimento, pois a seguradora baseia-se em números, no que determina a legislação e nada mais. Não se trata de colocar preço na vida do ser humano, mas de indenizar com base naquilo que foi informado ao Fisco e seguindo as regras citadas acima de forma rápida e simples. Em suma, os familiares das vítimas que tinham o hábito de sonegar informações à Receita acabaram recebendo indenização aquém do esperado.
Oportunismo em meio à dor
Muitos oportunistas surgiram na esteira desse trágico acidente que marcou a história da aviação nacional. De um lado, advogados prometendo milagres em termos de indenizações, como se a seguradora e a própria companhia aérea quisessem reduzir ao máximo o valor a ser pago. Isso é uma falácia sem precedentes, pois a recusa ocorre quando o valor cobrado pelos familiares é exorbitante e foge às regras.
De outro, advogados “vendendo” a tese de que ações judiciais poderiam ser protocoladas na Justiça dos Estados Unidos, onde normalmente as indenizações são maiores em termos financeiros. Não há razão para ações tramitarem na Justiça dos EUA, pois a companhia não é norte-americana, o voo não partiu de uma cidade daquele país, as vítimas não eram americanas, assim como a aeronave. Ou seja, alguns espertalhões de plantão aproveitaram a dor alheia para faturar à vontade.
Quem frequentou as coxias do pós-acidente da TAM sabe o que de fato aconteceu. Horas após a tragédia, as famílias das vítimas foram hospedadas pela TAM em um hotel, onde durante a madrugada alguns representantes de escritórios advocacia – muitos internacionais – colocavam sob a porta dos quartos cartões de visita. “Abutres” que tentam ganhar dinheiro à sombra da dor alheia e com promessas impossíveis de serem cumpridas.
As famílias entraram em desespero, até porque uma notícia como a que parou o País não é assimilada facilmente. Aliás, pode não ser assimilada jamais. Muitos desses parentes precisaram no primeiro momento de apoio psicológico, algo que foi prontamente disponibilizado pela companhia aérea. Talvez alguns (possivelmente muitos) valham-se de apoio psicológico até hoje, o que é compreensível.
Porém, algumas pouquíssimas pessoas ligadas às vítimas abusaram da desfaçatez e da sordidez. Alegando motivos psicológicos dos mais distintos, exigiram benesses materiais descabidas, as quais o UCHO.INFO deixa de detalhar para não se igualar aos que derramaram lágrimas “crocodilescas”. Mesmo assim, todos os familiares das vítimas, sem exceção, sempre terão o nosso respeito e apoio.
