O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, afirmou que o uso de algemas nas mãos e pés de investigados na Operação Lava-Jato não deverá se repetir. O entendimento do juiz responsável pelos processos decorrentes do escândalo do Petrolão está em pedido de informações assinado no dia 26 de janeiro e enviado à segunda instância da Justiça Federal, que deverá julgar pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (MDB).
Há duas semanas, a Polícia Federal (PF) usou algemas nas mãos e nos pés de Cabral durante a transferência do ex-governador de um presídio no Rio de Janeiro para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de da capital paranaense. Após a transferência, Moro cobrou explicações da PF, e a corporação informou que a medida foi necessária para garantir a segurança da operação.
Ao enviar as informações à segunda instância, Moro disse que foi recomendado à PF o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede o uso de algemas sem necessidade. “Então, parece bastante improvável que episódio equivalente se repita, salvo talvez em circunstâncias muito excepcionais”, afirmou o juiz no documento.
Ao transferir Sérgio Cabral para Curitiba, Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), diante da constatação de regalias ao ex-governador em um presídio da capital fluminense.
Após chegar a Curitiba, Cabral foi transportado com algemas nas mãos e nos pés, e na parte traseira da viatura da PF. Além disso, as algemas das mãos estavam presas a um cinto, impedindo a livre movimentação dos braços. O ex-governador é réu em 20 processos e está preso preventivamente por acusações de corrupção.
O uso de algemas durante a transferência de Sérgio Cabral para Curitiba foi apenas e tão somente para humilhar o ex-governador, ação que não cabe à Polícia Federal, mesmo sob o argumento de que era preciso proteger o emedebista.
Logo após a deflagração da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, o STF proibiu o uso das algemas em casos em que o preso não ofereça risco de fuga. A decisão foi tomada por causa do uso de algemas no ato da prisão de um conhecido banqueiro oportunista, cujo nome este portal está proibido de citar por determinação arbitrária da Justiça.
Como destacamos em matéria anterior, o País tem assistido calado à “espetacularização” da Justiça, como se esse fosse o caminho mais adequado para aplicar o que determina a legislação vigente. O Brasil precisa livrar-se da chaga que é a corrupção, mas não será à base do “justiçamento” que isso acontecerá.
A questão não é defender esse ou aquele político, mas impedir que no futuro alguns corruptos sejam beneficiados à sombra de transgressões legais por parte de autoridades. Se é para punir, que seja dentro do que estabelece a lei.
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