A crítica situação vivida pela Segurança Pública do Rio de Janeiro tornou-se assunto recorrente e tem produzido manchetes em todas as partes do planeta. Afinal, um dos mais importantes estados brasileiros está sob o comando do crime organizado, enquanto o governo local sequer consegue enfrentar os criminosos em igualdade de condições. Esse quadro de caos deliberado é fruto da grave crise econômica que chacoalhou o País nos últimos anos, da corrupção desenfreada e da falta de um plano eficaz de segurança pública.
Sem qualquer tipo de controle por parte das autoridades, as fronteiras do país transforam-se em território sem lei, por onde passam enormes quantidades de drogas e armas usadas por facções criminosas de várias regiões do País, em especial as que atuam no Rio de Janeiro.
Diante de um cenário de calamidade que só cresce, o presidente da República, Michel Temer (MDB), decidiu intervir na Segurança Pública fluminense. Com a medida, que será oficializada por decreto e depende de aprovação do Congresso Nacional, as Forças Armadas assumirão todas as atividades relacionadas à segurança no Rio.
O decreto foi elaborado durante reunião de Temer com os ministros Raul Jungmann (Defesa) e Wellington Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), além dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (MDB-CE), respectivamente.
A decisão de intervir na Segurança Pública do Rio de Janeiro não garante a solução do maior problema do País, que tem levado milhões de brasileiros ao desespero. Conter a escalada da violência de alguma maneira é preciso para garantir ao cidadão o direito constitucional à segurança, mesmo que em doses mínimas, mas é preciso combater o problema no nascedouro. E isso só é possível com políticas públicas de cunho social, o que permite tirar a população carente das garras do crime organizado.
Por outro lado, as Forças Armadas não foram treinadas para esse tipo de atuação, mas, sim, para garantir a soberania nacional. Há dias, o ministro Raul Jungmann disse, no Rio de Janeiro, que as forças militares não podem atuar na linha de frente da segurança pública, pois acabariam mandando pelos ares uma favela, por exemplo.
Se as Forças Armadas não têm vocação para atuar em áreas urbanas, causa espécie a decisão do presidente Michel Temer de entregar aos militares o comando da Segurança Pública do Rio de Janeiro. É importante ressaltar que no guarda-chuva da Segurança Pública estão a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Rodoviária, o Instituo Médico Legal e outros órgãos correlatos. Isso significa que os militares dependerão da colaboração e de informações dos servidores estaduais, o que pode comprometer a operação.
Se de forma simultânea o governo federal não adotar ações para combater as causas da violência, qualquer investida será inócua. Não importa que os resultados das ações demorem, pois o mais importante no momento é mostrar à sociedade a disposição do governo de reverter o caos, mesmo que a longo prazo. E que o próximo presidente da República não queira reinventar a roda.
