Ex-prefeito de São Paulo e candidato petista derrotado na corrida ao Palácio do Planalto, Fernando Haddad tornou-se réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Derivado da Operação Lava-Jato, o caso envolve suspeita de pagamento irregulares para quitar dívidas da sua campanha à prefeitura da capital paulista em 2012. É a primeira vez que Haddad torna-se réu em ação penal.
Apresentada em setembro passado pelo Ministério Público, a denúncia foi aceita pelo juiz Leonardo Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Barra Funda, em São Paulo, e teve como base delações do empresário Ricardo pessoa, dono da empreiteira UTC Engenharia, e do doleiro Alberto Youssef, além de uma investigação da Polícia Federal. O MP acusa a campanha de Haddad de ter recebido de forma indevida R$ 2,6 milhões da UTC Engenharia para saldar dívidas de campanha.
Além de Fernando Haddad, outras cinco pessoas tornaram-se rés na ação, incluindo João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, Ricardo Pessoa, Alberto Youssef e o ex-deputado estadual Francisco Carlos de Souza (PT). O Ministério Público também havia denunciado o grupo for formação de quadrilha, mas o juiz do caso rejeito a acusação.
De acordo com a denúncia, entre abril e maio de 2013, Ricardo Pessoa, presidente da UTC, recebeu um pedido de Vaccari para fornecer R$ 3 milhões. Segundo a acusação, Vaccari atuou como representante de Haddad na operação, que tinha como objetivo saldar uma dívida de uma gráfica que pertencia a Francisco Carlos de Souza. Do total solicitado, R$ 2,6 milhões teriam sido efetivamente pagos.
Após a divulgação da decisão do juiz, Haddad negou qualquer irregularidade e classificou a conduta do Ministério Público de abuso. “A denúncia é mais uma tentativa de reciclar a já conhecida e descredibilizada delação de Ricardo Pessoa”, afirmou o ex-prefeito, em nota.
“Com o mesmo depoimento, sobre os mesmos fatos, de um delator cuja narrativa já foi afastada pelo STF, o Ministério Público fez uma denúncia de caixa 2, uma denúncia de corrupção e uma de improbidade. Todas sem provas, fincadas apenas na desgastada palavra de Ricardo Pessoa, que teve seus interesses contrariados pelo então prefeito Fernando Haddad. Trata-se de abuso que será levado aos tribunais”, finaliza a nota.
Haddad tornou-se réu em agosto, em ação de improbidade que envolve suspeitas na construção de uma ciclovia na capital paulista.
O UCHO.INFO defende a tese de que todo político envolvido em escândalos de corrupção e crimes correlatos deve ser punido com o rigor da lei, desde que as denúncias estejam devidamente comprovadas, garantindo a punição e evitando que, mais adiante, os malfeitores valham-se de tropeços processuais para arguir a nulidade das ações penais, garantindo assim a impunidade.
Na denúncia não há qualquer comprovação documental do envolvimento de Fernando Haddad com a operação financeira criminosa entre o tesoureiro do PT e a UTC, o que não significa que o então prefeito desconhecesse o imbróglio.
Não se trata de defender Haddad, até porque esse não é o nosso papel, pelo contrário, mas é importante salientar que em casos semelhantes, em que ficou patente a ausência de comprovação do envolvimento do denunciado no ato criminoso objeto da ação penal, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão das instâncias inferiores da Justiça. Ou seja, é preciso cautela ao denunciar e ao aceitar a denúncia, não apenas para evitar o denuncismo a qualquer preço, mas também para poupar o Judiciário do congestionamento processual desnecessário.
Não obstante, se o desejo da maioria da população é derrotar o petismo, como provaram as urnas eleitorais, o melhor é não dar motivos para que aconteça o reverso. Até porque, uma denúncia sem provas alimentará o discurso enfadonho da perseguição política.
Ademais, mesmo que desnecessário seja, este portal ressalta novamente que o editor não tem qualquer relação de parentesco com Fernando Haddad, como já esclarecido de forma minuciosa em artigo publicado em 12 de outubro deste ano.
