Ainda tropeçando na articulação e sem saber como controlar a chamada base aliada, o governo Bolsonaro colecionou mais uma derrota no Congresso na manhã desta quinta-feira (9). Por 14 votos a 11, a Comissão que analisa a Medida Provisória da reforma administrativa aprovou a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia.
A mudança do Coaf para a pasta da Justiça faz parte da MP que reorganizou administrativamente o governo, mas acabou vetada pelos congressistas. O texto pode sofrer novas alterações quando for votado nos plenários da Câmara e do Senado, mas a tendência é que esse veto permaneça. Na opinião dos parlamentares, é impossível concordar com a concentração de poder em uma só pasta.
A questão do Coaf era um dos pontos da MP que mais polêmica causou entre os parlamentares. Os veteranos decidiram se unir aos oposicionistas e mandar um recado não apenas ao governo, mas em especial ao ministro Sérgio Moro, que antes de chegar à Esplanada dos Ministérios julgou ações penais decorrentes da Operação Lava-Jato, como titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Assinaram o requerimento que devolve o órgão para o Ministério da Economia líderes do PT, PRB, PTB, PP, MDB, Podemos, PSC, DEM, PR, Solidariedade e Patriotas.
Considerando que há nos bastidores rumores de interesses políticos de algumas autoridades da Lava-Jato, o melhor é adotar cautela. Ademais, se até então o Coaf funcionou a contento, não havia razão para transferi-lo de endereço.
O relator da matéria, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que também é líder do governo no Senado, manteve em seu parecer a permanência do Coaf no Ministério da Justiça.
Se a retirada do Coaf do MJ significa, por enquanto, uma derrota para o Palácio do Planalto e principalmente para Sérgio Moro, não se deve considerar o jogo como perdido. O governo já articula nos bastidores para tentar reverter o cenário nos plenários da Câmara e do Senado. Para isso, o Palácio do Planalto terá de negociar muito, estando disposto a “pagar” caro por isso.
Moro defende permanência do Coaf
Sérgio Moro manifestou em várias ocasiões seu desejo de que o Coaf permaneça na Justiça. Há dias, o ex-juiz disse que o Coaf estava “esquecido” na Fazenda e afirmou que Paulo Guedes (Economia) “Guedes não quer o Coaf, ele tem uma série de preocupações, tem a reforma da Previdência. A tendência lá é ele (Coaf) ficar esquecido e na Justiça temos ele como essencial”, disse Moro.
Sobre o fato de que o Coaf estava esquecido, a declaração de Sérgio Moro não procede, pois não se pode usar o órgão para pirotécnicas e fanfarronices investigatórias, pois deve-se cumprir o que determina a Constituição no tocante à privacidade do cidadão, mesmo em caso de cometimento de ilícitos. Como no Brasil a espetacularização de investigações tornou-se comum, autoridades buscam holofotes a todo momento. O que deveria ser condenado pela opinião pública, se essa não defendesse o justiçamento.
A importância do Coaf veio a lume por ocasião da divulgação do relatório sobre a “movimentação atípica” de Fabrício Queiroz, então assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro atual senador e à época deputado estadual pelo PSL do Rio de Janeiro.
Vale ressaltar que o relatório só foi divulgado pela imprensa após Flávio Bolsonaro declarar, em entrevista à GloboNews, ser impossível qualquer diálogo com o também senador Renan Calheiros (MDB-AL). Não demorou muito e as estripulias de Fabrício Queiroz vieram a público, mostrando que o filho do presidente da República não está longe de ser um querubim barroco.
