O presidente Jair Bolsonaro anunciou, no domingo (12), que indicará o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para o Supremo Tribunal Federal (STF), por causa do compromisso assumido com o ex-juiz da Operação Lava-Jato.
De acordo com o cronograma de aposentadorias compulsórias, o próximo ministro a deixar a Corte é o decano Celso de Mello, que completará 75 anos (idade limite) em 1º de novembro de 2020. Até lá, Moro terá de suportar os tropeços de um governo despreparado e impulsionado pelo populismo marado e pelo radicalismo direitista.
O anúncio é no mínimo descabido para quem não acompanha a política nacional nos bastidores, mas tem uma razão de ser. Sérgio Moro, que vem colecionando derrotas e dissabores como titular da Justiça, já teria externado seu desejo de deixar o governo. Caso isso ocorresse de fato, a administração de Bolsonaro perderia não apenas apoio popular, mas um dos seus principais sustentáculos. O que não significa que Moro seja um dos herdeiros de Aladim.
Deserções ensaiadas não faltam no governo de Jair Bolsonaro, mas o presidente tem feito o que pode para evitar o pior. Com alguns ministros na mira de aliados ensandecidos e gurus, Sérgio Moro quer evitar ser o próximo da lista. Mesmo assim, o anúncio de que sua indicação ao STF é um compromisso assumido no escopo do convite para assumir a pasta da Justiça o expôs de maneira desnecessária.
Em abril, em entrevista ao jornal português “Expresso”, o ministro Sérgio Moro disse que uma indicação ao Supremo “seria como ganhar na loteria”. Nesta segunda-feira (13), Moro afirmou que não impôs qualquer condição ao então presidente eleito quando foi convidado para comandar a pasta da Justiça. Ou seja, alguém está faltando com a verdade.
A grande questão é que o pacote com 70 medidas contra a corrupção, apoiado pela força-tarefa da Lava-Jato e pelo próprio Moro, impedem o ministro da Justiça de assumir uma cadeira no Supremo. No item 29, o projeto é claro ao propor maior transparência ao processo de seleção de ministros do STF, impondo quarentena prévia – “vedando a indicação de ocupantes de determinados cargos para a Suprema Corte – e posterior – proibindo que ministros concorram a cargos eletivos no prazo de 4 anos após saírem do tribunal”.
Com base no texto, caso aprovado, Sérgio Moro não poderia assumir como ministro do STF nem concorrer à Presidência da República. Como trata-se apenas de proposta, que depende de aprovação, será a prova de fogo se o ministro da Justiça e os histriônicos procuradores da Lava-Jato são realmente coerentes.
