Durante a campanha de 2018, o então candidato Jair Bolsonaro disse aos incautos apoiadores que, se eleito, governaria de forma inovadora, deixando para trás os vícios das gestões anteriores, como se ele próprio não fosse um fiel representante da chamada “velha política”. O que temos visto desde a chegada de Bolsonaro ao Palácio do Planalto é uma reprise de tudo o que o próprio candidato condenou durante a corrida presidencial, mas a súcia de apoiadores acaba por endossar seus desvarios apenas porque agem com preocupantes obediência e ignorância.
Nesta terça-feira (18), em decisão que teve a interferência do núcleo duro do governo, a Comissão de Ética Pública da Presidência de República decidiu, por 4 votos a 2 e sem ao menos instaurar investigação, arquivar denúncia sobre conflito de interesses envolvendo o chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), Fábio Wajngarten.
Wajngarten é sócio majoritário da empresa FW Comunicação, através da qual recebe dinheiro de emissoras de televisão e agências de publicidade contratadas pela própria Secom, por ministérios e estatais do governo Bolsonaro.
Apesar do flagrante conflito de interesses, que fere frontalmente a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, também conhecida Lei de Conflito de Interesses, Wajngarten contou com o apoio incondicional do presidente da República.
A Lei de Conflito de Interesses proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. Mesmo assim, Bolsonaro, em uma de suas estapafúrdias declarações, afirmou: que, em uma das suas estapafúrdias declarações, afirmou: “Se foi ilegal, a gente vê lá na frente. Mas, pelo que vi até agora, está tudo legal, vai continuar. Excelente profissional. Se fosse um porcaria, igual alguns que tem por aí, ninguém estaria criticando ele”.
O escândalo envolvendo Fábio Wajngarten é tão grave, que a Polícia Federal decidiu abrir inquérito para investigar práticas de corrupção e peculato por parte do chefe da Secom.
A decisão absurda da Comissão de Ética da Presidência libera Wajngarten permanecer como sócio da FW Comunicação e manter negócios com empresas contratadas pela Secom e outros órgãos do governo Bolsonaro.
A favor do chefe da Secom votaram os conselheiros Gustavo Rocha (relator), André Tavares e Milton Ribeiro e o presidente da comissão, Paulo Henrique Lucon. Defenderam a abertura de investigação os conselheiros Erick Vidigal e Ruy Altenfelder.
De acordo com o presidente da Comissão de Ética da Presidência, o fato de Wajngarten ter deixado a gestão da empresa é o suficiente para que ele possa continuar como sócio majoritário e, ao mesmo tempo, exercer o cargo público. Contudo, Lucon ressaltou que o caso poderá ser retomado se a investigação da PF fornecer novos elementos.
“Não pesou na questão ética. Na análise da legislação cabível, não pesou. Neste momento, em razão das funções que a empresa exerce de controle da concorrência, não haveria qualquer conflito de interesses na visão da Comissão de Ética”, disse Paulo Henrique Lucon.
No julgamento desta terça-feira, a maioria dos conselheiros seguiu o voto do relator, Gustavo Rocha, secretário de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, cujo governador é Ibaneis Rocha (MDB), aliado de Jair Bolsonaro. Não obstante, o relator é próximo do secretário-geral da Presidência, Jorge Oliveira. Para reforçar a “missa encomendada”, Gustavo Rocha acolheu sem qualquer resistência os argumentos apresentados pela defesa de Wajngarten. Ou seja, ação entre amigos.
