O UCHO.INFO afirmou em matéria publicada na edição desta segunda-feira (16) que por ter desrespeitado o isolamento sanitário e as recomendações médicas para participar, em Brasília, dos protestos contra Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente Jair Bolsonaro incorreu em crime de responsabilidade, o que de chofre enseja pedido de impeachment.
Bolsonaro violou a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, conhecida como “Lei do Impeachment”, que no artigo 4º, inciso IV, estabelece o que segue:
“Art. 4º – São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:
Inciso IV – IV – A segurança interna do país.”
Era preciso que alguém tomasse a dianteira e apresentasse um pedido de impeachment de Bolsonaro, pois passou da hora de barrar um governante incompetente que flerta diuturnamente com o autoritarismo e o retrocesso. Essa missão foi abraçada pelo deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), que pretende protocolar o pedido de impeachment na Câmara dos Deputados na terça-feira (17).
De acordo com Frota, o presidente da República cometeu crimes contra a saúde pública ao ignorar a orientação para permanecer em isolamento durante 14 dias, período em que repetirá testes para o novo coronavírus. Além disso, o presidente cumprimentou apoiadores que se aglomeravam diante do Palácio do Planalto.
O parlamentar alega que Bolsonaro violou o artigo 268 do Código Penal, que pune quem “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. (Pena – detenção de um mês a um ano e multa)
O pedido de impeachment a ser apresentado por Frota também abordará o fato de que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade – artigo 85 da Constituição Federal –, e atentou contra os poderes Legislativo e Judiciário ao convocar apoiadores para os protestos. Além disso, citará o artigo 37 da Constituição para argumentar que o presidente da República violou o princípio da impessoalidade da administração pública ao determinar o cancelamento das assinaturas do jornal “Folha de S.Paulo” no âmbito do governo federal.
Se o pedido de impeachment de Jair Bolsonaro prosperará na Câmara dos Deputados ainda é cedo para afirmar, principalmente porque o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está mais interessado em buscar caminhos para solucionar os muitos problemas que continuam empacando a economia nacional. Maia alega que o Congresso não deve se envolver nessa questão, mas sugeriu que o Palácio do Planalto parece querer esticar a corda para que isso ocorra em algum momento.
“Nós já temos muitos problemas no Brasil para a Câmara ou o Senado serem responsáveis pelo aprofundamento da crise. Nós não seremos responsáveis por isso. Às vezes, me dá a impressão que o governo quer isso. Nós não seremos responsáveis por isso. Todos nós fomos eleitos. O presidente teve 57 milhões de votos, os deputados tiveram 100 milhões de votos”, afirmou Rodrigo Maia.
O deputado Alexandre Frota garante que o pedido de impeachment contra o presidente da República está embasado juridicamente, já que foi redigido por advogados especialistas no assunto e que integram quatro renomados escritórios de advocacia (São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília). Em suma, briga de gente grande e com direito a muito barulho, pelo menos.
