Sem querer perder os dividendos políticos que amealhou com o auxílio emergencial, cujo fim está previsto para dezembro, o presidente Jair Bolsonaro continua fazendo proselitismo a partir da tragédia social. Depois de anunciar o descarte do Renda Brasil, programa que substituiria o Bolsa Família e ficou apenas no discurso, Bolsonaro autorizou o relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), a inserir no texto um novo programa social.
“Fui solicitar ao presidente se ele me autorizava colocar dentro do Orçamento a criação de um programa social que possa atender milhões de brasileiros que foram identificados ao longo da pandemia e que estavam fora de qualquer programa assistencial. O presidente me autorizou”, disse Bittar após participar de almoço com Bolsonaro.
Depois que o descarte do Renda Brasil foi confirmado oficialmente, em vídeo publicado nas redes sociais pelo presidente da República, parlamentares viram na medida uma oportunidade de também fazer proselitismo político, principalmente em ano eleitoral. E ensaiavam a criação de um novo programa como forma de arrancar votos Brasil afora.
Se nos moldes anteriores o Renda Brasil exigiria o congelamento de salários e aposentadorias pelo período de dois anos e também restrições na concessão do auxílio-desemprego, entre outros benefícios, a criação de um novo programa de transferência renda exigirá que os parlamentares indiquem a fonte de financiamento.
Com a economia em crie há muito tempo e os devastadores efeitos da pandemia do novo coronavírus nas contas do governo, o Orçamento do próximo ano será mais enxuto do que o previsto. Isso significa que a eventual criação de um novo programa social retirará recursos de outros setores importantes, tornando ainda mais difícil a vida do cidadão que depende de serviços públicos.
Apesar desse cenário, governo e Congresso não estão preocupados com esse importante detalhe. O relator do Orçamento disse que não é o momento de discutir a fonte de financiamento de um eventual novo programa de transferência de renda.
“Não adianta agora a gente especular do que que vai tirar, de onde vai cortar. Mas eu estou autorizado pelo presidente, ele me deu sinal verde e, a partir de agora, vou conversar com os líderes do governo no Senado e na Câmara, com a equipe econômica”, declarou Bittar.
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A estratégia do governo e dos parlamentares é inserir o gasto com o novo programa no Orçamento e mais adiante buscar os recursos para a execução. Essa manobra visa, antes de tudo, permitir que Jair Bolsonaro leve adiante seu plano de reeleição.
Com o equilíbrio fiscal sobre a mesa, o governo deveria se dedicar à aprovação da reforma tributária, sem a qual nenhum programa de transferência de renda terá sucesso. Em conversa com o UCHO.INFO, o economista Luiz Carlos Hauly, ex-deputado federal pelo PSDB paranaense e autor de uma das propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso, disse que caso a matéria não seja aprovada nos próximos dois meses e com o fim do auxílio emergencial o País mergulhará em um “buraco negro”.
Além disso, o Palácio do Planalto poderia deixar de lado a resistência em relação à taxação de grandes fortunas e de dividendos, aliviando a pressão tributária que atenta contra o trabalhador brasileiro, que infelizmente é quem paga mais impostos no País. Não obstante, a geração de empregos e e o avanço da reforma administrativa também são fatores imprescindíveis para a retomada da economia.
No contraponto, depois de levar “cartão vermelho” do presidente da República por causa do Renda Brasil, o ainda ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu focar na criação de um novo imposto nos moldes da antiga e famigerada CPMF, como se o espoliado cidadão pudesse ser ainda mais penalizado.
Como disse certa feita o economista norte-americano Milton Friedman (1912-2006), este um digno representante da escola de Chicago, “nós temos um sistema (político) que aumenta impostos sobre o trabalho e subsidia o não-trabalho”. E acreditar no ufanismo tosco e rasteiro que move o governo Bolsonaro é aceitar ser enganado.
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