(*) Gisele Leite
A iniquidade não conhece limites. O deputado bolsonarista publica vídeo em que manifesta discurso de ódio e fica a imaginar surra ao Ministro Fachin. As condutas criminosas do parlamentar que enalteceu o AI-5, defendendo o fechamento do STF e do Congresso Nacional, e recebeu cinquenta e cinco mil acessos é um caso grave, até recorrente, nesse atual governo brasileiro.
No vídeo, o deputado afirma que os onze ministros do Supremo “não servem pra porra nenhuma pra esse país’, ‘não têm caráter, nem escrúpulo nem moral” e deveriam ser destituídos para a nomeação de ‘onze novos ministros”.
Aliás, o mesmo parlamentar recentemente se recusou a usar a máscara num deslocamento aéreo. Infelizmente, o referido deputado federal é do Rio de Janeiro e preferiu criar tumulto não só por suas opiniões esdrúxulas, mas também com comportamento bizarro. Inspirado certamente na conduta do Comandante-Mor.
Durante a campanha eleitoral, ainda em 2018, protagonizou episódio de grande repercussão, quando, durante comício ao lado do governador afastado Witzel e de outro deputado, quebrou a placa com o nome da vereadora Marielle Franco, assassinadas meses antes.
Também se envolveu noutra ocasião em discussão com uma senhora na Universidade Estácio de Sá, em Petrópolis, onde estuda Direito (inacreditavelmente), e os dois trocaram cusparadas. Na ocasião, perguntou se a mulher pertencia ao Psol e se referiu à legenda como “partido de maconheiros, vagabundo e narcoterrorista”.
Noutra ocasião, em maio de 2020, afirmou “estar torcendo” para que manifestantes contrários ao atual Presidente da República fossem alvejados pelos policiais. Enfim, toda uma série de comportamentos que não só tipificam ações puníveis segundo as leis brasileiras, mas, principalmente, por serem contrárias à democracia e à Constituição Brasileira.
Cabe recordar que o mesmo indigitado deputado federal já era alvo de inquérito policial que apura o financiamento de atos antidemocráticos, suas repetidas ofensas, ameaças e pedidos de fechamento do STF ultrapassam em muito o que se entende por liberdade de expressão ou pensamento.
Incitou também que haja a prisão do General Villas Bôas, que ironizou no Twitter, uma crítica do Ministro Fachin aos militares feita ontem. A reprimenda deu-se em razão de livro recém-lançado onde há narrativa sobre o julgamento do ex-presidente Lula da Silva.
A incitação ao crime e à subversão da ordem política e social devem ser coibidas, principalmente nesse momento em que vivenciamos uma pandemia de Covid-19 e tantas outras dificuldades no âmbito do cumprimento de um Programa Vacinal minimamente eficiente. Aliás, registra-se a cessação de vacinação no Rio de Janeiro por falta de vacinas, no momento.
Detalhe engraçado: o indigitado parlamentar tuitou a própria prisão e gravou outro vídeo repleto de ameaças e impropérios. Tomara que tal procedimento do deputado venha promover a aplicação do artigo 55 da CF vigente, pois deve perder o mandato quando for declarado incompatível com o decoro parlamentar por decisão da casa parlamentar. Portanto, a imunidade parlamentar não é absoluta.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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