O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas moveu na quarta-feira (14) ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e mais cinco pessoas, acusados de omissão na crise do coronavírus no estado entre dezembro e janeiro.
Nesse período, uma grave segunda onda da epidemia de Covid-19 gerou um cenário de caos no Amazonas, com explosão de mortes, colapso do sistema de saúde e pacientes morrendo por asfixia em meio à escassez de oxigênio nos hospitais de Manaus.
Segundo o MPF, “uma série de ações e omissões ilícitas” de Pazuello e outras autoridades, bem como a lentidão de resposta do Ministério da Saúde ao avanço da crise no Amazonas contribuíram para o colapso que afligiu as instituições de saúde amazonenses no início do ano.
A ação de improbidade foi encaminhada à Justiça Federal no Amazonas. Além de Pazuello, que é general da ativa e foi demitido do cargo de titular da Saúde em 14 de março, a medida também atinge três secretários do ministério que seguem na gestão do novo ministro, Marcelo Queiroga. São eles: Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde; Luiz Otávio Franco Duarte, secretário de Atenção Especializada à Saúde; e Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde.
Os demais alvos da ação são o secretário da Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, e o coordenador do comitê de crise no estado, Francisco Máximo Filho.
Atos de improbidade
O Ministério Público identificou atos de improbidade administrativa em cinco situações, entre as quais o atraso e a lentidão do Ministério da Saúde para enviar equipes de contenção da crise ao Amazonas, bem como omissão no monitoramento da demanda de oxigênio hospitalar e na adoção de medidas eficazes para evitar o desabastecimento do gás nos hospitais.
Os procuradores também apontam como atos de improbidade a pressão das autoridades pelo uso de um “tratamento precoce” contra o coronavírus no estado, mesmo sem comprovação científica, e a ausência de medidas para estimular o isolamento social. Por fim, a ação afirma que houve demora na adoção de medidas para transferir os pacientes necessitados para outros estados.
“O que se viu foi uma série de ações e omissões ilícitas que, somadas, violaram esses deveres [de pôr em prática planos de contingência] e contribuíram para o descontrole da gestão da pandemia no Amazonas, com o colapso do fornecimento de oxigênio e decorrente óbito por asfixia de pacientes internados”, afirma um trecho do processo.
Falta de oxigênio e tratamento precoce
Em relação à escassez de oxigênio medicinal, o MPF destaca que o Ministério da Saúde e a Secretária da Saúde do Amazonas “atuaram sabidamente às cegas, ao não dimensionar o problema, sem perspectiva do volume a ser suprido”.
Segundo os procuradores, mesmo cientes da iminente crise de desabastecimento, as autoridades só agiram após o colapso. “Tardaram em contatar os possíveis fornecedores, em requisitar microusinas e em buscar possível ajuda externa. Ou seja, houve grave falha de governança que envolveu a cúpula dos dois órgãos.”
Sobre o “tratamento precoce”, a ação afirma que Pazuello e os secretários pressionaram pelo uso da cloroquina em pacientes durante uma visita a Manaus em janeiro deste ano. O medicamento se comprovou ineficaz contra a Covid-19 e, ainda assim, vem sendo promovido pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.
“Como se vê, sem formação médica, o ex-ministro, em pronunciamento amplamente divulgado, defendeu conduta médica reiteradamente questionada pela ciência como se fosse consensual, expôs visão confusa sobre a utilidade dos exames médicos, defendeu o uso de medicamentos com eficácia duvidosa independentemente dos exames e menosprezou os efeitos adversos possivelmente decorrentes dos remédios”, diz o Ministério Público.
Relatório do TCU
Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) sinalizaram na quarta-feira ser quase inevitável a punição de Eduardo Pazuello e seus auxiliares por omissões na gestão da pandemia.
O ministro Benjamin Zymler, relator da ação sobre a conduta do Ministério da Saúde no âmbito da crise sanitária, disse que a pasta evitou assumir a liderança do combate ao novo coronavírus no País.
De acordo com o relator, uma das ações da gestão do general Pazuello foi alterar o plano de contingência do órgão na pandemia, com o claro objetivo de retirar do governo federal responsabilidades sobre o gerenciamento de estoques de medicamentos, insumos e testes. “Em vez de expandir as ações para a assunção da centralidade da assistência farmacêutica e garantia de insumos necessários, o ministério excluiu, por meio de regulamento, as suas responsabilidades”, afirmou Zymler.
Apesar de ser nominado como tribunal, o TCU é um órgão que assessora o Poder Legislativo. Coube à Corte de contas, em 2015, a produção do relatório sobre as “pedaladas fiscais”, que serviu como base para o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff.
Efeitos políticos
A decisão do MPF e o posicionamento do TCU piram sobremaneira a situação do presidente negacionista Jair Bolsonaro, pois ambas os casos tensionarão ainda mais o cenário da CPI da Covid, criada no Senado por ordem do STF com o objetivo de investigar a atuação do governo federal no âmbito do combate à pandemia do novo coronavírus.
Pazuello, que em transmissão pela internet demonstrou subserviência ao presidente da República ao dizer “um manda, o outro obedece”, terá sérios problemas no escopo da CPI, já que sua passagem pelo Ministério da Saúde foi desastrosa e marcada por declarações e decisões absurdas.
Além disso, um depoimento de Pazuello, considerado inevitável, proporcionará à CPI subsídios para avançar sobre o governo, que já trabalha nos bastidores para atrapalhar as investigações. Considerando que senadores de partidos de oposição e parlamentares independentes dominam a comissão, espera-se grande estrago político.
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