Em mais uma derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento à ação de senadores governistas que tentavam mais uma vez retirar Renan Calheiros (MDB-AL) da relatoria da CPI da Covid. A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, escolhido por sorteio eletrônico como relator do caso.
Os senadores bolsonaristas Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE) acionaram o STF sob a alegação de que Calheiros não pode integrar CPI por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).
A CPI da Covid tem como objeto a apuração das ações e omissões do governo Bolsonaro no combate à pandemia do novo coronavírus e também eventuais desvios de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da crise sanitária.
Os três senadores governistas também queriam excluir o senador Jader Barbalho (MDB-PA), suplente na CPI e pai do governador do Pará, Helder Barbalho.
O ministro Ricardo Lewandowski destacou na decisão não ver “a existência de fundamento relevante, ao menos neste juízo preliminar, suficiente para determinar a suspensão cautelar do ato combatido”. Para o magistrado, não há na ação elementos que justifiquem suspender a indicação de Renan Calheiros como membro da CPI, muito menos como relator.
De acordo com Lewandowski, a Constituição Federal de 1988 “não esmiuçou como se deve dar a composição ou a escolha dos integrantes da comissão, nem mesmo para os relevantes encargos de presidente, vice-presidente e relator”.
O ministro do Supremo ressaltou que cabe ao Legislativo definir internamente, com base no próprio regimento, como será a composição da CPI, é uma questão interna, o que de chofre descarta qualquer intervenção do Judiciário.
“Tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta ação mandamental a um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional, o qual, por constituir matéria de cunho interna corporis, escapa à apreciação do Judiciário. Isso posto, indefiro o pedido de concessão de liminar”, escreveu Lewandowski na decisão.
Renan Calheiros publicou em rede social, na última semana, que não pretende relatar ou votar qualquer tema envolvendo o governo alagoano. Aliás, de todas as investigações da Polícia Federal sobre desvios de recursos no âmbito da pandemia nenhuma mira o governo de Alagoas.
“Desde já me declaro parcial para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo”, escreveu o relator Renan Calheiros.
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